MATO GROSSO
Conselheiro do TCE-MT participa de recuperação de nascente no Dia Mundial do Meio Ambiente
MATO GROSSO
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O presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, participou de ação para a recuperação de nascente na região do Parque das Águas, em Cuiabá. O plantio de árvores foi realizado nesta segunda-feira (5), quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Na ocasião, o conselheiro falou sobre o programa lançado pela Corte de Contas, que tem como objetivo o plantio de cinco milhões de árvores por ano pelos 141 municípios mato-grossenses. Destacou ainda a importância do engajamento entre as diversas instituições para garantir o êxito de propostas como esta. “
Este é um modelo, é um exemplo do que pode ser feito. O Dia do Meio Ambiente é todo dia, porque todo dia a gente respira, todo dia a gente tem que comer, tem que beber água. Então todo mundo precisa se envolver, porque as mudanças climáticas não são um problema só dos governos. É uma questão que atinge a todos”, disse.
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O trabalho, realizado pelas Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e Segurança Pública (Sesp-MT), dá continuidade à proposta da Corrida pelo Meio Ambiente, que estabeleceu que seria plantada uma muda para cada corredor em uma área degradada ao redor de uma das nascentes abastecem o Parque.
A competição aconteceu no domingo (4) e resultou em mais de 1,6 mil mudas, segundo a titular da Sema-MT, Mauren Lazzaretti. “Em uma data como hoje, nada melhor que refletir sobre esses elementos essenciais para qualidade de vida. O reflorestamento melhora o microclima da região e o sol de Cuiabá exige que nós tenhamos assim”.
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O plantio contou com apoio do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam), unidade do Poder Judiciário responsável pelo Projeto Verde Novo. Assessor do projeto, Sérgio Savioli Resende explicou que a ideia é restabelecer a funcionalidade daquele sistema, garantindo uma recarga maior de água para o abastecimento da bacia do Rio Cuiabá.
“A primeira etapa foi retirar veículos apreendidos que estavam aqui. Um número elevado de espécies invasoras também foi retirado. Depois desta limpeza, fizemos um diagnóstico da vegetação, considerando quais as espécies nativas ocorriam originalmente no local. Isso gerou uma listagem preliminar de espécies para serem plantadas”, afirmou.
De acordo com o diretor do Instituto Ação Verde, Álvaro Leite, também parceiro do trabalho, a ação diz respeito à construção de um modelo que será útil no futuro. “Acompanhamos a restauração de todas as nascentes junto ao Poder Público. São áreas que, de alguma forma, foram prejudicadas”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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