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Conselheiro Antonio Joaquim faz entrega de Manual de criação de Conselho de Usuários nos Tribunais de Contas

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Coordenador de grupo de trabalho criado no âmbito do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), o couvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, entregou, nesta terça-feira (20), o Manual de Orientações Técnicas para a criação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos nos Tribunais de Contas. 

A apresentação do Manual ocorreu como ponto de pauta do ENCO 2022, Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos TCs, que está sendo realizado de 19 a 21 de setembro na sede do Tribunal de Contas de Minas Gerais. O conselheiro Antonio Joaquim reafirmou o entendimento de que a Lei 13.460/2017, que prevê a existência de Conselho de Usuários em todos os órgãos públicos, deve ser vista “como a legislação que instituiu o Procon do serviço público”.

O grupo de trabalho liderado pelo conselheiro Antonio Joaquim e composto por 11 servidores de nove Tribunais de Contas foi criado pelo IRB por provocação do então presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, que oficiou a entidade para realizar estudos visando orientar os Tribunais de Contas a atender o preceito da já mencionada Lei na criação de Conselho de Usuários como órgão consultivo com finalidade de acompanhar, avaliar e sugerir melhorias nos serviços públicos do ente a que esteja ligado.

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De acordo com o conselheiro Antonio Joaquim, em referência ao Manual, o Conselho de Usuários não pode ser confundido com os Conselhos de Políticas Públicas, existentes por força de lei e que prevê a paridade na sua composição, com representantes da sociedade e do poder público.

“O Conselho de Usuários tem que ser composto por representantes dos públicos de interesse do órgão público em questão, daqueles grupos que utilizam seus serviços no dia a dia e deve opinar sobre a qualidade do que lhe é oferecido”, explicou. 

Presidente do Comitê Técnico de Corregedorias e Ouvidorias do IRB e mediador do painel de apresentação do Manual de Orientações Técnicas, o conselheiro Gilberto Jales fez questão de elogiar a qualidade do trabalho entregue e reafirmou a importância da metodologia utilizada pelo IRB na produção de trabalhos técnicos, com a criação de grupos de trabalho. 

O detalhamento do Manual de Orientações Técnicas para a criação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos nos Tribunais de Contas, que tem 94 páginas e cujo link ficará disponível na página do IRB, foi feito pelo ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado.

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Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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