Conheça a transformação através da ressocialização na vida de reeducandos de Mato Grosso

Publicados

14 de setembro de 2022

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infocoweb

Uma oportunidade para recomeçar. Esse era o maior objetivo do seu Nilo, um caminhoneiro simples nascido no interior de Goiás e que em um momento difícil da vida acabou derrapando no caminho da Justiça.

O desvio do seu Nilo o trouxe à Cadeia Pública de Primavera do Leste, onde cumpre pena há aproximadamente um ano e meio pelo transporte de entorpecentes. A condenação a oito anos de reclusão o deixou longe da esposa e dos seus cinco filhos e trouxe muita angústia para o motorista de 45 anos, que até então desconhecia qualquer tipo de infração ou ‘passagem pela polícia’.

Seu Nilo então decidiu mudar a trajetória de vida e agarrou com unhas e dentes a sua oportunidade de ressocialização por meio do projeto Segunda Chance, uma parceria entre Poder Judiciário, Prefeitura Municipal, Fundação Nova Chance, igreja evangélica e empresas privadas, para o trabalho extramuro de reeducandos.

Para o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), desembargador Orlando Perri, o tripé da reinserção social constitui o trabalho, a educação e condições dignas no sistema prisional, assim como as oportunidades oferecidas no município são fundamentais para o processo de ressocialização. “O município de Primavera do Leste abraçou o projeto de ressocialização. Somente o trabalho, o estudo e condições dignas podem transformar os recuperandos que entraram aqui em pessoas melhores.”

Hoje, o seu Nilo está há um ano trabalhando na linha de produção de colchões e sofás em uma fábrica de Primavera do Leste e se diz muito feliz com a possibilidade de participar do projeto. “Com grande satisfação eu falo desse serviço, pois é a forma de eu ganhar dinheiro para sustentar a minha família. Hoje, minha esposa e três filhos estão perto de mim, morando aqui na cidade com esse dinheiro.”

O caminhoneiro diz que pretende continuar trabalhando enquanto cumpre sua pena, pois além dos valores, o projeto também possibilita a remição de um dia de pena para cada três dias trabalhados e permite refletir sobre as escolhas através da ressocilaização. “Sair da cadeia para trabalhar ajuda muito no psicológico da pessoa. Você volta cansado do trabalho, pronto para dormir. Lá dentro é muito tenso. Você então enxerga que não pode permanecer no erro. Eu errei, mas nunca mais quero errar. E eu acredito que todos que erraram vão sair com a cabeça de outro jeito, principalmente quem tem a oportunidade de participar desse projeto.”

Confiança na mudança – “Só de falar que você é um preso, a pessoa precisa aplicar muita confiança em você. Pensam que podemos fugir, fazer confusão e isso traz muitos obstáculos. Assim como nosso chefe aqui deu oportunidade para nós, outras empresas poderiam dar um voto de confiança aos reeducandos. Não é porque a gente errou que vai permanecer no erro. Com a oportunidade, com certeza vamos pensar mais na família e sair do erro. Sem ela a pessoa nunca vai tentar melhorar na vida. O trabalho recupera e transforma”, explica o motorista.

Um respiro de liberdade – “Quando você chega à cadeia já pensa no outro dia, levantar cedo e voltar ansiosamente para o serviço. É o sonho de todos que estão lá ter a oportunidade de poder sair para participar do projeto. Quando abre aquele portão para gente sair é um respiro de liberdade, o vento é totalmente diferente” afirma seu Nilo.

De acordo com o empresário da fábrica de colchões, Ismael Anderson da Silva, a empresa aderiu ao projeto Segunda Chance há dois anos e foi um importante instrumento de transformação. “A gente só tem a agradecer a participação do projeto. Nesses dois anos, trinta colaboradores já passaram por aqui. O reeducando aqui aprende a ser um marceneiro, um tapeceiro, vai costurar colchões e fabricar estofados. Eles entram sem ter um conhecimento e saem daqui preparados para o mercado de trabalho, com uma profissão.”

Uma boa estratégia – “A contratação da mão de obra dos recuperandos é um bom investimento e uma boa estratégia. Nós precisamos de mão de obra e a gente vê uma escassez nacional, não é só um problema de Primavera. O reeducando não falta, tem uma disciplina melhor, são pessoas comprometidas e às vezes eles têm um nível de produção muito maior que uma contratação pontual. É uma via de mão dupla, eles recebem o salário deles com dignidade. Então resumindo, é socialmente viável e economicamente viável”, acrescenta o empresário.

Caminho do Bem – “A gente não faz diferenciação de pessoas aqui, não tratamos diferente. Se a pessoa está em processo de ressocialização, quem vai conduzir isso é a Justiça, nós estamos aqui para dar oportunidade para pessoas de bem, que um dia erraram na vida. Quem nunca errou? Temos quatro casos aqui na empresa em que mesmo após o alvará de soltura a pessoa continuou conosco. O reeducando saiu do projeto e conseguiu ter uma vida nova, com uma integração melhor na sociedade. Então as pessoas precisam tratar a ressocialização com um pouco mais de carinho, o empresariado tem que olhar com bons olhos, pois na prática funciona,” finaliza Ismael.

O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, também deixa um recado importante aos empresários do Estado, para que considerem, a partir dos exemplos positivos em primavera do Leste e outros municípios do Estado, a contratação de mão de ressocializandos. “Conclamamos aos industriais e comerciários para empregarem a mão de obra de recuperandos, pois as inúmeras vantagens são boas pra eles e para os municípios.”

Escritório Social – A ferramenta pública impulsionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha, de forma simultânea, 28 ações para facilitar o acesso ao atendimento especializado em áreas como saúde, atendimento psicossocial, qualificação e encaminhamento profissional de reeducandos egressos e pré-egressos do sistema prisional e seus familiares.

Os atendimentos são realizados de acordo com a demanda de cada indivíduo, com atenção às vulnerabilidades e riscos sociais, e a gestão do serviço é compartilhada entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo.

Vantagens da contratação de reeducandos:

– O trabalhador não é regido pela CLT, mas pela Lei de Execução Penal nº 7.210/1984;

– Não há despesas com férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal;

– Lei Estadual 11260/2020 concede às pessoas jurídicas subvenção econômica de meio salário mínimo por mês, por egresso contratado, pelo tempo que durar o contrato de trabalho;

– Fidelização do trabalhador estipulada por tempo de contrato;

– Reeducandos selecionados não oferecem risco à sociedade, pois passam por extensa triagem de análise psicológica e bom comportamento;

– Diminuição do absenteísmo. Os reeducandos não faltam por motivo fútil para garantirem a remição da pena por dia trabalhado;

– Maior produtividade devido à oportunidade de capacitação profissional;

– Jornada de trabalho de até oito horas;

– Não há necessidade de processo licitatório.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 01: Foto colorida da fábrica de colchões de Primavera do Leste, com reeducando trabalhando ao fundo. Na imagem aparecem alguns itens de madeiras e espumas para confecção dos colchões. Imagem 02: Foto colorida do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, com um microfone falando sobre o Escritório Social no Plenário do Tribunal do Juri do Fórum de Primavera do Leste. Imagem 03: Foto colorida de detalhe da mão de reeducando grampenado um pedaço de madeira na confecção de uma base para colchão. Imagem 04: Foto colorida do empresário da fábrica de colchões, Ismael Anderson da Silva, com itens de madeira e maquinário da fábrica ao fundo.

Marco Cappelletti

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

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2 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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