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Congresso Internacional reúne autoridades do Direito nesta segunda e terça-feira

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O “I Congresso Internacional da Academia Mato-grossense de Direito: Linguagem Judicial, Democrática, Políticas de Estado e Desenvolvimento Sustentável” teve início na manhã desta segunda-feira (30 de maio), no Espaço Justiça, Cultura e Arte “Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.
O evento traz diálogo acerca de temas que envolvem a democracia relacionados a desenvolvimento social, questões ambientais, Direito Tributário e realidades regionais, com a participação de professores (as) doutores (as) e autoridades da área do Direito na condução de palestras e debates que serão realizados nos dois dias do Congresso (30 e 31/05).
 
A juíza Amini Haddad Campos, presidente da Academia Mato-Grossense de Direito (AMD) e coordenadora do Congresso agradeceu aos parceiros, entre eles o TJMT, e discorreu sobre o evento, durante a abertura.
 
“A Academia se apresenta nesse debate público qualificado. Neste Congresso vamos tratar de temáticas fundamentais do Direito. Sem sombra de dúvida a linguagem jurídica permeia todo esse campo simbólico de debate público. Exatamente a partir dela que garantimos a estabilidade do conhecimento que vai guarnecer todas as estruturas de Estado. E falar em desenvolvimento sustentável requer esse olhar não só para as futuras gerações, mas também para os interesses comunitários atuais da contemporaneidade. Portanto falar em linguagem jurídica, falar em linguagem judicial requer coerência, compromisso. Esse deve ser o maior valor a ser cumprido para aquilo que chamamos de precedentes. Estamos aqui trazendo debates nessa orientação de grandes temas mundiais. Ícones que são representativos do âmbito internacional e nacional se encontram presentes aqui no nosso Estado. E é com grande alegria que a Academia vem a fomentar o máximo valor: justiça.”
 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, gravou vídeo especialmente para o evento. “O Congresso trará importantes diálogos sobre diversos temas atuais. Nele teremos grandes juristas para tratar sobre assuntos de grande relevância tais como linguagem judicial, sustentabilidade no pós-pandemia, políticas de Estado e representatividade do feminino, constituição e democracia e funcionalidade dos precedentes. Parabenizo a Academia Mato-grossense de Direito por promover esses valiosos debates. A entidade sempre empenhada em proporcionar intercâmbio de pesquisas acadêmicas nas diversas cearas do Direito é motivo de orgulho para nosso Estado de Mato Grosso. Cumprimento a juíza Amini Haddad por essa brilhante iniciativa na condição de presidente da Associação Mato-grossense de Direito e coordenadora do Congresso.”
 
A desembargadora Helena Maria Bezerra, vice-diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmagis-MT) enfatizou a importância da união entre a AMD e Judiciário. “Toda cooperação para o estudo é excelente. A Esmagis está exercendo sua função que é trabalhar o Direito, capacitar. Academias que trazem outras perspectivas para nós juízes é excelente porque ouvimos todos os lados do Direito. Então, são eventos que só tem a contribuir.”
 
Também estiveram presentes a desembargadora Maria Erotides Kneip, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; o presidente da Academia Brasileira de Direito (ABD), André Malcher Meira, o conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, o promotor de Justiça, Wesley Sanches Lacerda, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, o senador Wellington Fagundes, a deputada federal Rosa Neide, a presidente da Academia Mato-grossense de Letras, Sueli Batista, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Carlos Eduardo Silva e Souza, a secretária Municipal da Mulher, Celi Almeida.
 
 
ParaTodosVerem: essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Primeira imagem: Foto horizontal do palco onde ocorre o Congresso, onde do lado esquerdo está a juíza Amini Haddad, atrás do púlpito durante a abertura do evento. Também no palco estão as autoridades, sentadas em cadeiras e ao fundo está telão com a logomarca do Congresso. Ainda na imagem aparecem as poltronas do Espaço com participantes assistindo a abertura do evento.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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