A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que se inicia nesta segunda-feira (2) tem 79 processos em pauta, entre eles levantamento realizado com o objetivo de conhecer os elementos inerentes ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e identificar riscos na implementação e execução dessa ação governamental, de modo a possibilitar ao controle externo a definição de pontos para acompanhamento. 

Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 25, a pauta prevê ainda a apreciação de homologações de tutela provisória de urgência, tomadas de contas, contas anuais de gestão, recursos e pedidos de aposentadoria e pensões. Clique aqui e confira a pauta completa.

Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual se estende até sexta-feira (6). Este é o período para que os conselheiros e procuradores de contas emitam relatórios, pareceres e julguem os autos. 

Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.

ISO 9001

O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2022, teve a validação do selo estendida até 2024.

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Fonte: TCE MT – MT