MATO GROSSO
Conciliação mediada pelo Cejusc Ambiental promove acordos em ação sobre cemitérios de Várzea Grande
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Os efeitos dos métodos autocompositivos podem ser aplicados em diversas causas judiciais, inclusive processos ambientais envolvendo entes públicos. Uma conciliação desta natureza foi realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental de Cuiabá (Cejusc Ambiental), entre o município de Várzea Grande e a empresa Betania Empreendimentos Imobiliários, a respeito dos cemitérios da cidade.
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Sema lança edital para escolha de entidades que vão compor Comissão de Educação Ambiental
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) inicia nesta sexta-feira (9.10) o prazo para inscrições das entidades da sociedade civil interessadas em integrar a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) do Estado de Mato Grosso, no biênio 2026/2028.O edital de convocação foi publicado nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial do Estado.
Podem participar do processo de habilitação representantes de entidades não governamentais de caráter socioambiental, Coletivo de Juventude e Meio Ambiente de Mato Grosso (CJMT), Povos e Comunidades Tradicionais; entidades de ensino superior e pesquisa de instituições privadas; instituições e Redes de pesquisa; entidades representativas de categorias profissionais com atuação em Educação Ambiental e de classes profissionais de nível superior das áreas de engenharia, arquitetura, agronomia, biologia e direito; veículos de comunicação e catadores de materiais recicláveis.
“A participação social é uma das principais diretrizes da educação ambiental. O ingresso das entidades da sociedade civil organizada na CIEA é fundamental para garantir a inclusão de diferentes pontos de vistas e saberes, tornando a implementação da política mais adequada as realidades dos diferentes territórios e segmentos sociais de Mato Grosso”, destacou a superintendente de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão da Sema, Juliana Carvalho.
As inscrições podem ser feitas até 7 de novembro, às 23h59, pelo e-mail cieamt@sema.mt.gov.br. Também é possível entregar a documentação presencialmente, durante o horário de expediente, na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
De acordo com o edital, para efetuar a inscrição, a entidade deverá apresentar uma lista de documentos. Acesse aqui
Competências
Entre as atribuições da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) estão a participação em grupos de trabalho para definição de critérios e normas para avaliação da implementação da Política Estadual de Educação Ambiental e articulação de parcerias entre instituições que tenham interesse na área de Educação Ambiental.
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