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Conciliação mediada pelo Cejusc Ambiental promove acordos em ação sobre cemitérios de Várzea Grande

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Os efeitos dos métodos autocompositivos podem ser aplicados em diversas causas judiciais, inclusive processos ambientais envolvendo entes públicos. Uma conciliação desta natureza foi realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental de Cuiabá (Cejusc Ambiental), entre o município de Várzea Grande e a empresa Betania Empreendimentos Imobiliários, a respeito dos cemitérios da cidade.
 
Trata-se de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público visando a regularização dos Cemitérios São Francisco, Capela do Piçarrão, Recanto da Saudade, Costa Verde e Recanto da Paz. A ação foi movida para se criar um plano ambiental que contemple o monitoramento periódico dos lençóis freáticos, a cada seis meses, e para regularizar as licenças ambientais dos cemitérios.
 
Ao longo de três audiências de conciliação, as partes estabeleceram diversas providências necessárias para a construção de uma solução efetiva. A interlocução entre as partes envolvidas feita pelo Cejusc promove avanços na tentativa de solução.
 
“O Cejusc intermediou todas as tratativas, inclusive convidando a Sema, que não é parte no processo, para participar das audiências, o que facilitou e promoveu o diálogo entre município, Ministério Público e empresa. Esse acompanhamento entre as audiências e providências que são acordadas é o que faz a diferença e traz bons resultados” pontua Renata Paim, gestora da unidade.
 
Conforme consta na ata da audiência de conciliação realizada de forma virtual pelo Cejusc Ambiental na quinta-feira (12), a empresa apresentou as licenças solicitadas pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o município comprovou que está fazendo o acompanhamento do processo de licenciamento dos cemitérios municipais.
 
“Entendo que o trabalho é magnífico pela questão de unir as partes para entenderem que deve haver um comprometimento de cooperação. A partir do momento que todos passam a ter essa ciência, as coisas ficam mais fáceis. O Poder Judiciário sempre prestigiou e incentivou a mediação e a conciliação, e vai adiante permitindo que as partes exponham de lado a lado as suas dificuldades”, observa o advogado da empresa, Mauricio Bandeira de Castro.
 
Para ele, aqueles que não conhecem a mediação acham que pode não haver proveito diante de causas complexas, mas é justamente o contrário, nessas causas a mediação normalmente tem grande eficácia. “As demandas complexas são capazes de serem resolvidas através da conciliação”, ressalta.
 
A próxima audiência de conciliação do processo está agendada para o dia 17 de agosto.
 
Participaram da audiência a promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Vilella, a procuradora do Município Kassia Rabelo, os servidores da Sema Beatriz Yanagi Moraes e Valmi Simão de Lima, o advogado Mauricio Bandeira de Castro, além do preposto Valmir José Garavaglia e o assistente técnico da empresa Alessandro de Miranda Oliveira, sob a supervisão do juiz Rodrigo Roberto Curvo.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: Print de tela de celular colorido da audiência de conciliação virtual realizada pelo Cejusc Ambiental. Há sete pessoas na sala virtual, três mulheres e quatro homens. Na parte inferior vemos os botões da chamada, com ícones de gravação de vídeo, voz, volume e áudio.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

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Sema lança edital para escolha de entidades que vão compor Comissão de Educação Ambiental

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) inicia nesta sexta-feira (9.10) o prazo para inscrições das entidades da sociedade civil interessadas em integrar a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA)  do Estado de Mato Grosso, no biênio 2026/2028.O edital de convocação foi publicado nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial do Estado.

Podem participar do processo de habilitação representantes de entidades não governamentais de caráter socioambiental,  Coletivo de Juventude e Meio Ambiente de Mato Grosso  (CJMT),  Povos e Comunidades Tradicionais; entidades de ensino superior e pesquisa de instituições privadas; instituições e Redes de pesquisa; entidades representativas de categorias profissionais com atuação em Educação Ambiental e de classes profissionais de nível superior das áreas de engenharia, arquitetura, agronomia, biologia e direito; veículos de comunicação e catadores de materiais recicláveis.

“A participação social é uma das principais diretrizes da educação ambiental. O ingresso das entidades da sociedade civil organizada na CIEA é fundamental para garantir a inclusão de diferentes pontos de vistas e saberes, tornando a implementação da política mais adequada as realidades dos diferentes territórios e segmentos sociais de Mato Grosso”, destacou a superintendente de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão da Sema, Juliana Carvalho.

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As inscrições podem ser feitas até 7 de novembro, às 23h59, pelo e-mail cieamt@sema.mt.gov.br. Também é possível entregar a documentação presencialmente, durante o horário de expediente, na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

De acordo com o edital, para efetuar a inscrição, a entidade deverá apresentar uma lista de documentos. Acesse aqui

 

Competências

Entre as atribuições da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) estão a participação em grupos de trabalho para definição de critérios e normas para avaliação da implementação da Política Estadual de Educação Ambiental e articulação de parcerias entre instituições que tenham interesse na área de Educação Ambiental.

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