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Concessão e judicialização de home care são temas de conversa entre Judiciário, Estado e Unimed

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Assistência médica domiciliar, também conhecido como home care, foi tema de discussão no webinário realizado na sexta-feira (4 de março) na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Realizado de forma virtual, o evento tratou a questão tanto na rede pública quanto na suplementar, no caso com representante da Unimed-Cuiabá. O home care é um serviço de atenção domiciliar que é regido pela Resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 11/2006.
 
De acordo com a desembargadora coordenadora Helena Maria Bezerra Ramos, a matéria é de interesse da sociedade como um todo e, principalmente, para os integrantes do Judiciário Poder Judiciário e do sistema de Justiça. “O Judiciário age quando há falha na execução de políticas públicas por parte do Poder Executivo e as pessoas se veem obrigadas a procurar a Justiça. O juiz não é médico e não é enfermeiro e, por mais que ele tenha um conhecimento geral muito grande, porque atua em todas as áreas, ele precisa do auxílio técnico. Quem tem que dizer que o paciente precisa de home care é o médico e que a ponte teve problemas porque faltou cimento, é o engenheiro.” Ela ressaltou ainda que, no Judiciário, existe o corpo técnico que forma o Núcleo de Atendimento Técnico (NAT) e auxilia os juízes nas decisões.
 
De acordo com a superintendente de Regulação da Saúde do Estado de Mato Grosso, Dúbia Beatriz Oliveira Campos, para ter acesso à assistência médica em casa pelo Sistema Único de Saúde, somente via judicialização. “Pelo Estado de Mato Grosso o home care é disponibilizado apenas se judicializado. Existe o programa de custeio do município e o cidadão pode conseguir por ali. Em Cuiabá por exemplo existem cinco equipes.” Ela explicou também que o médico do hospital solicita ao programa Melhora em Casa, que faz a desospitalização e a adesão do paciente. “Infelizmente, dentro do Estado, temos apenas cinco municípios que fazem esse serviço.”
 
Dúbia ressaltou ainda que o webinário foi um momento ímpar que vai reverberar na estrutura de assistência médica domiciliar no Estado de Mato Grosso. Podermos repensar a política pública de fornecer assistência domiciliar não apenas na forma judicial, mas também na forma administrativa.
 
Na sequência, foi apresentado o funcionamento do home care na saúde suplementar pela assessora jurídica da Unimed-Cuiabá, Jaqueline Proença Larréa Mees. Segundo ela, na saúde suplementar, não há obrigação de fornecimento de home care. “É uma liberalidade. A operadora opta pela concessão, muitas vezes por uma questão de custo-benefício, pois é extremamente benéfico a transferência do paciente do hospital para o home care. Ainda assim isso não é feito de forma corriqueira e efetiva por vários fatores.”
 
A representante do plano de saúde explicou ainda que as judicializações de processos envolvendo a Unimed se dão por conta de pontos específicos, tais quais não conceder home care em locais que não há segurança do paciente e para a operadora como retaguarda de transporte de pacientes; necessidade de técnico/cuidador do paciente e por último, citou os insumos domiciliares, que deveriam ser comprados pela família, mas muitas vezes são solicitados na justiça para que a operadora custeie.
 
O evento contou ainda com a participação do juiz Gerardo Humberto da Silva, juiz auxiliar do Comitê Estadual de Saúde, bem como demais juízes e juízas do Estado, servidores e servidoras e integrantes do Sistema de Justiça.
 
 
Descrição da Imagem: foto do evento virtual dividida em quatro quadros. Acima, à esquerda está a desembargadora Helena Maria Helena Bezerra e à direita a representante da Unimed Jaqueline Proença Larréa Mees. Abaixo, à esquerda está a superintendente de regulação Dúbia Beatriz Oliveira Campos e à direita o juiz Gerardo Humberto. #ParaTodosVerem #ParaCegoVer
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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