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Comunidades quilombolas aumentam produção agrícola com veículos entregues pelo Governo de MT

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Equipamentos entregues pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) a comunidades quilombolas, em Poconé, contribuem com o aumento na produtividade de verduras, legumes e frutas. A mecanização e a disponibilidade de tratores para preparar a terra aceleram o ciclo de plantio, dobrando a produção.

Poconé possui o maior número de pessoas declaradas quilombolas no Estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e tem a agricultura familiar como uma das principais atividades econômicas.

Uma das beneficiadas é a Associação dos Agricultores e Agricultoras Afrodescendentes da Comunidade de Capão Verde (Agriverde), que recebeu um trator com carreta, em 2022.

O presidente da Associação, Catarino José de Oliveira, destacou que o veículo ajudou a aumentar a produtividade, porque foi possível aumentar o ciclo da produção, já que o trator está o tempo todo disponível 24 horas para eles.

“Esse trator tem feito muito a diferença para nós, porque agora conseguimos plantar mais vezes no ano, e, automaticamente, dobrar a produção. Antes a gente plantava só uma safra, e hoje conseguimos plantar duas em um semestre”, afirmou.

A comunidade Capão Verde conta com cerca de 60 pessoas e, além dos produtores de lá, também dá apoio aos produtores vizinhos, das comunidades Varal e Passagem de Carro.

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O trator foi adquirido e entregue pela Seaf, com recursos de uma emenda parlamentar da então deputada federal Rosa Neide.
Bruno Almeida e outros agricultores familiares da Comunidade Campina II contam com ajuda de trator do Programa Mais MT no plantio – Foto: Michel Alvim/Secom-MT

Na Comunidade Campina II, um trator foi entregue pelo Programa Mais MT pelo Governo do Estado à prefeitura do município para uso da agricultura familiar, no ano passado, o que já tem feito a diferença no trabalho dos agricultores familiares.

“É muito importante para a comunidade, porque somos pequenos produtores e precisamos de ajuda. Sem o trator, não conseguiríamos produzir”, conforme o agricultor familiar de Poconé, Bruno Almeida, que cultiva variedades de verduras e legumes.

Ele contou que, antes do trator, os produtores tinham que pagar para alguém de fora para preparar a terra para o plantio e reduzia o lucro. “Agora, com o apoio do trator, ficou melhor para a gente trabalhar e, na época de chuvas, a comunidade toda chega a colher 200 caixas de 20 kg”, afirmou.

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A comunidade tem aproximadamente 40 moradores, sendo que parte planta para comercialização e vive exclusivamente da renda da agricultura familiar e o restante para o consumo próprio.

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade São Benedito Remanescente das Comunidades dos Quilombos também recebeu uma picape Strada.

Os investimentos do Estado fortalecem, consolidam e ampliam a agricultura familiar nas comunidades quilombolas, conforme o secretário de Agricultura Familiar do Estado, Luluca Ribeiro.

“Assim como os demais produtores familiares, os produtores de comunidades quilombolas precisam de apoio para permanecerem em suas áreas e melhorarem as condições de vida, sem ter a necessidade de deixar suas terras, além da perspectiva de avançar cada dia mais, principalmente com a mecanização”, declarou.

Além da patrulha mecanizada, o Governo entregou sete resfriadores de leite, 30 barracas de feira, entre outros equipamentos para produtores familiares de Poconé, somente nos últimos dois anos.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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