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Comprometimento dos envolvidos e sensação de pertencimento são fundamentais para mediações

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“As grandes empresas e as mediações” foi o tema do webinário realizado na manhã de sexta-feira (31 de março) pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A capacitação foi mediada pela coordenadora da iniciativa, juíza Jaqueline Cherulli, e teve como expositoras e debatedoras duas experts na área de conciliação e mediação, as doutoras em Direito Fernanda Tartuce (São Paulo) e Simone Tassinari Fleischmann (Rio Grande do Sul). Elas falaram sobre suas experiências atuando na mediação com grandes empresas nacionais e internacionais.
 

 
Ao iniciarem seminário on line, as expositoras falaram sobre como analisam o Sistema Multiportas e o que as motiva a trabalhar nessa área. Para Fernanda Tartuce, no Brasil, o Sistema Multiportas é visto de diferentes formas e entendimentos – desde os cursos de Direito, passando por advogados e o Poder Judiciário – por isso a necessidade de debates e capacitações.
 
“Hoje, a mediação e a conciliação contam com todo um arcabouço normativo, há um amparo. Temos um sistema bom nesse aspecto, temos regras interessantes, claras, mas mentalidades demoram a mudar. Ainda estamos em uma fase de educação sobre o sistema multiportas e sobre as possibilidades que os meios consensuais trazem”, assinalou Fernanda.
 
Já Simone Tassinari mostrou que os números envolvendo a conciliação e a mediação são impactantes, já que cada conciliação e mediação de sucesso economiza tempo e recursos para todos os envolvidos, especialmente para o sistema jurídico. Ela citou um levantamento feito a partir da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, em que cada processo que dá entrada na instituição demanda 1.600 toques judiciários – o que significa trabalho ou movimento de estagiários, servidores, defensores, advogados, juízes, desembargadores e demais envolvidos. “Uma conciliação resulta na economia desses 1.600 toques, não sendo apenas um caso ou ação. Esse número, multiplicado pela quantidade de ações ou processos que entram na Defensoria a cada ano, representa milhões”.
 
Advogados – “Temos cada vez mais o olhar sobre os meios consensuais. A advocacia vai precisar se acostumar cada vez mais em falar sobre os honorários conciliatórios, que estão no Manual de Mediação do Ministério da Justiça. Os honorários conciliatórios fazem parte dos incentivos naturais para conciliação”, explicou Fernanda Tartuce. “É importante a conscientização de que a atuação negocial não é só uma conversa singela, envolve negociações por parte de advogados e tem várias formas de o advogado cobrar pela negociação”, completou ao tratar do papel do advogado no Sistema Multiportas.
 
Fernanda explicou que, em um dos casos em que atuou, o Programa de Indenização 447 – Acidente com Aeronave da Air France em 2009 (voo entre o Brasil e a França), o programa ou o sistema de indenização já continha a previsão de pagamento dos honorários para os advogados, desvinculado da indenização para as famílias, o que gerou o engajamento de muitos advogados em participar.
 
Simone Tassinari apontou que os advogados e defensores devem atuar para mostrar às partes as vantagens da conciliação, especialmente quando se trata de ações contra grandes empresas, já que os processos podem demorar anos para serem finalizados, a parte pode não alcançar a indenização ou a quantia financeira esperada, porque “muitas empresas usam o sistema judiciário para irem empurrando ou postergando as suas dívidas”.
 
Programa ou sistema para indenização – Em casos de indenização que envolvem um grande número de pessoas, existe a necessidade de se estabelecer um desenho, programa ou sistema de indenização e a atuação de um terceiro, nestes casos o Estado, que atua para que a mediação aconteça. Os casos analisados pelas expositoras do webinário, o Programa de Indenização 447 e Câmara de indenização 354 – Acidente com Aeronave da TAM em 2007, é um exemplo.
 
Nos dois casos citados, as empresas ficaram responsáveis pelo pagamento das despesas dos envolvidos, abrangendo a negociação e mediação, passagens, deslocamentos, hotéis, etc. Isto estava previsto no acordo feito pelo Ministério da Justiça com as empresas e as negociações começaram seis meses após os acidentes.
 
Engajamento e pertencimento – Alguns pontos destacados no webinário como fundamentais para o sucesso da mediação são o engajamento, o comprometimento dos envolvidos – advogados, defensores, mediadores, entre outros – e a sensação de pertencimento, em especial das partes, em todo processo. Para isso, é fundamental que as pessoas sejam ouvidas para que seus reais desejos sejam atendidos.
 
Série – A iniciativa integra os Encontros sobre o Fortalecimento do Sistema Multiportas, iniciado em 2021. Para 2023, já estão programados outros três encontros a serem realizados nos meses de junho, agosto e outubro. A capacitação é voltada a magistrados(as), servidores(as), assessores(as), estagiários(as), terceirizados(as), membros do Sistema de Justiça e equipes multidisciplinares.
 
O evento foi transmitido pelo canal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no Youtube.
 
 
 
 
Angela Jordão
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

 

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corpus Christi terá celebrações religiosas, lazer e atrações turísticas na capital

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Os cuiabanos que permanecerem na capital durante o feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (4), poderão aproveitar espaços de lazer e pontos turísticos abertos ao público. O Aquário Municipal, o Museu do Rio, os parques municipais e as celebrações religiosas integram a programação disponível para a população.

Conforme o Decreto nº 11.585/2025, que estabelece os feriados reconhecidos pelo município em 2026, os serviços considerados essenciais serão mantidos normalmente durante o feriado. Entre eles estão a coleta de lixo, a manutenção e distribuição de água, a Defesa Civil e os serviços de fiscalização e orientação do trânsito.

Na área da saúde, funcionarão em regime de plantão 24 horas as Unidades de Pronto Atendimento (Upas), a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil (CMI), o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito.

Por outro lado, as Unidades de Saúde da Família (USFs), os Serviços de Atenção Especializada (SAEs), o Centro de Especialidades Médicas (CEM) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) não realizarão atendimentos durante o feriado. Os serviços serão retomados no próximo dia útil.

Entre os atrativos turísticos, o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará aberto das 9h às 18h, com entrada gratuita. O espaço preserva a história da antiga Cuiabá e abriga diversas espécies de peixes dos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado. O complexo funciona regularmente de terça a domingo, fechando apenas às segundas-feiras para manutenção.

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Já o Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, terá horário especial de funcionamento. Os boxes estarão abertos das 5h às 13h, e as lanchonetes atenderão até as 16h. O local é uma das principais referências da gastronomia regional, oferecendo desde o tradicional bolo de arroz até pratos típicos como ventrecha de peixe, farofa de banana e Maria Isabel.

Entre as opções ao ar livre, o Parque Tia Nair funcionará das 4h às 22h durante o feriado. O Parque das Águas também estará aberto normalmente, das 5h às 23h. Além das áreas de convivência e caminhada, os visitantes poderão conhecer o túnel das águas e acompanhar os testes da fonte luminosa, que antecedem a retomada do tradicional Show das Águas.

O expediente na Prefeitura de Cuiabá e nos demais órgãos da administração municipal será retomado normalmente na sexta-feira (5), a partir das 8h.

A Arquidiocese de Cuiabá também divulgou a programação para o feriado de Corpus Christi. Além das missas e procissões, a confecção dos tradicionais tapetes coloridos nas ruas e comunidades reforça uma das mais importantes manifestações da fé católica.

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A programação central da Arquidiocese de Cuiabá será realizada no Ginásio São Gonçalo. A acolhida dos participantes está prevista para as 14h30, seguida do Cenáculo Mariano, às 15h. A Santa Missa será celebrada às 16h e, na sequência, os fiéis seguirão em procissão com o Santíssimo Sacramento até a Catedral Basílica Senhor Bom Jesus de Cuiabá. A celebração será presidida pelo administrador arquidiocesano, padre Deusdedit Monge.

Diversas paróquias da capital também mantêm a tradição da confecção dos tapetes. Na Paróquia Nossa Senhora Medianeira, no bairro Novo Terceiro, os trabalhos começam na quarta-feira (3), em duas comunidades. A Paróquia São José Operário, no bairro Dom Aquino, também realizará a ornamentação das ruas na véspera da procissão. Já a Paróquia Nossa Senhora do Rosário e São Benedito seguirá com a tradição que, anualmente, mobiliza os fiéis na preparação do caminho por onde passará o Santíssimo Sacramento.



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