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Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia realiza revitalização de áreas degradadas

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O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) dos Afluentes do Alto Araguaia apresentou à população nesta terça-feira (22.03), data em que se comemorou o Dia Mundial das Águas, o “Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto Araguaia”. O projeto tem como principal objetivo combater processos de degradação dos recursos naturais, aumentando a oferta hídrica e a qualidade das águas nos doze municípios que compõem o CBH.

O plano piloto será no Córrego Fundo, no município de Barra do Garças, com ações para recuperar o passivo ambiental junto às áreas de preservação permanente e reserva legal degradada e também recuperar áreas de uso produtivo. O projeto abrangerá, inicialmente, vinte propriedades rurais inseridas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Os CBHs tem avançado a cada dia na atuação descentralizada e participativa e esse é mais um resultado positivo que demonstra a sua atuação na gestão das águas em Mato Grosso, destaca o gerente de Fomento e Apoio a Comitês de Bacias Hidrográficas da Sema, Leandro Obadowiski.

“O projeto do CBH Alto Araguaia vai de encontro com os objetivos da Política Estadual de Recursos Hídricos e visa combater processos de degradação dos recursos naturais e aumentar a oferta hídrica e a qualidade das águas da bacia hidrográfica”, diz Leandro.

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O programa foi estruturado pelo CBH dos Afluentes do Alto Araguaia e Centro de Pesquisa do Pantanal em parceria com o Instituto de Conservação Ambiental (The Nature Conservancy do Brasil). O objetivo, ao escolher Barra do Garças como pioneiro, é criar uma unidade de referência para estimular os demais municípios da Bacia do Alto Araguaia a replicarem a ação.

O projeto foi aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, no âmbito do Programa Águas Brasileiras, que tem como objetivo apoiar a revitalização ambiental em regiões hidrográficas do país em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental.

“O destaque desse projeto é dar condições para que o produtor possa recuperar o seu passivo ambiental, superando esse gargalo que tem dentro de sua propriedade. O produtor é capacitado e conscientizado para evitar que o dano volte a acontecer”, explica o presidente do CBH Alto Araguaia, Clodoaldo Queiroz.

Ações

Os investimentos visam recuperar as Áreas de Preservação Permanente e nascentes de forma a restabelecer e conservar os recursos hídricos; mobilizar e capacitar na prática os agricultores familiares e produtores nas ações de recuperação; implantar técnicas conservacionistas de solo e água em área de produção e implantar soluções sustentáveis de saneamento rural residencial.

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O projeto vai implementar, em parceria com agricultores familiares locais, a recuperação ambiental em 30 nascentes degradadas na bacia do Córrego Fundo; restaurar 25 hectares de área de preservação permanente; implantar 350 hectares em terraços em áreas produtivas; construir 100 barraginhas em estradas rurais e 10 fossas sépticas biodigestoras para o saneamento rural residencial.

Comitês de Bacias Hidrográficas

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são instituídos por Lei e faz parte do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, composto pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CEHIDRO e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A Sema é responsável pela Gestão das Águas em Mato Grosso.

Conhecidos como o “parlamento das águas”, os CBHs atuam como ponto de discussão e deliberação a respeito da gestão dos recursos hídricos com participação do poder público, usuários dos recursos hídricos e entidades do terceiro setor.

Fonte: GOV MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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