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Comitê Ambiental do TCE-MT orienta prefeitura na busca de adequação da gestão de resíduos sólidos

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

A ação do Comitê Temático Ambiental do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) diante da gestão de resíduos sólidos no estado começa a mostrar resultados. Na manhã desta segunda-feira (15), o prefeito de Colniza, a 1100 km de Cuiabá, apresentou à Corte de Contas a proposta de adequação da destinação do lixo no município, o primeiro a procurar a instituição para tratar sobre o tema. 

Em abril, o presidente do Comitê, conselheiro Sérgio Ricardo, solicitou informações acerca das políticas de gestão de resíduos sólidos dos 141 municípios do estado e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).  “Muitos já responderam, mas o primeiro prefeito que vem pessoalmente até aqui é o de Colniza. A cidade tem projeção de crescimento e demonstra preocupação ao nos procurar.”

Sérgio Ricardo chamou a atenção para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal 12.305/2010 e atualizada pela Federal 14.026/2020. Todos os prazos estabelecidos pela Legislação referentes a implantação de aterros sanitários em substituição aos lixões, já estão vencidos. “O que temos hoje no estado é lixo a céu aberto, produzindo chorume, poluindo os lençóis freáticos e os nossos rios”, diz.

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O conselheiro destacou ainda para o marco regulatório nacional, que estabelece como cada município deve lidar com o lixo. “Então o Tribunal de Contas está muito atento a isso e vai cobrar de cada prefeitura, porque quem ganha com essas adequações é a sociedade. Todo gestor precisa ter uma política ambiental para o seu município”, avaliou. 

Com relação à proposta apresentada, o prefeito de Colniza, Milton Amorim, pontuou os benefícios da contratação de uma cooperativa, uma vez que é inviável para o município transportar o lixo produzido para o aterro sanitário, já que o mais próximo está localizado em Campo Novo dos Parecis, a cerca de 700 km da cidade.“Assim vamos poder reciclar até 80% desse lixo. De 30 toneladas diárias, vamos reduzir para 2.400 toneladas.” 

Para isso, a Prefeitura trabalha para montar um consórcio junto a outras seis prefeituras, o que, além de economia, representará benefícios ambientais e sociais. Neste contexto, Amorim destaca que procurou a Corte de Contas para evitar que falhas possam comprometer o trâmite. 

“A cooperativa vai gerar emprego e renda para o município e para as pessoas que dependem do lixão para sobreviver. Elas vão ter trabalho e salário digno. Por isso procuramos o TCE, para que possamos pegar um caminho dentro da lei, com tudo certinho. Então viemos aqui hoje para receber essa orientação do conselheiro e para tenhamos sucesso lá na frente”, concluiu.

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Fonte: TCE MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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