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Comissão Fundiária do Judiciário participa de entrega de títulos definitivos em Carlinda

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A Comissão Fundiária da Comarca de Alta Floresta participou da entrega de 163 títulos definitivos de imóveis urbanos na cidade de Carlinda (distante 762 km ao norte de Cuiabá). Em alguns casos a situação perdurava por mais de 30 anos. “Desde 2018 estamos acompanhando a regularização fundiária de interesse social aqui em Carlinda. Os cidadãos não tiveram que custear nada. Todos os custos foram arcados pelo Poder Executivo. Hoje temos 163 famílias com seus títulos em mãos. Isto significa que agora são proprietários. Eles asseguraram o Direito à moradia, o documento ainda viabiliza o acesso a créditos, fomentando o desenvolvimento econômico do próprio município, além da segurança jurídica”, explicou a juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro, diretora do Foro de Alta Floresta e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Comarca.
 
As famílias que receberam os títulos são moradores do Bairro Bom Jesus. A prefeita de Carlinda, Carmen Martines, já anunciou a possível regularização de outros 229 imóveis do Distrito Del Rei. Outra parceria com a Comissão de Regularização, que segue na missão de orientar e dar suporte, principalmente na esfera jurídica, seguindo diretrizes da legislação de 2017. Esse foi o primeiro processo de regularização fundiária de interesse social do Município de Carlinda. A prefeita agradeceu o apoio da magistrada e a atuação dos servidores públicos para a regularização.
 
“Em quase 20 anos de magistratura este foi um dos dias mais gratificantes pra mim. Os munícipes vinham agradecer emocionados e diziam que esperaram quase a vida toda por isto. É muito importante. É cidadania que estamos distribuindo. Ver o brilho nos olhos deles é extremamente gratificante e ter participado deste sonho das pessoas, representando o Poder Judiciário, foi uma honra”, considerou a magistrada.
 
Ainda participaram da solenidade o defensor público, Paulo Marquezini, o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública de Mato Grosso, Air Praeiro, além do ouvidor-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Cristiano Nogueira Preza.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.  
Descrição de imagem: Foto colorida. A juíza está em pé e fala ao microfone para a plateia. Ela está à mesa das autoridades.  
Foto 2: Foto colorida. Morador ergue os braços em comemoração ao recebimento do título. Ao fundo estão todos os outros agraciados com os títulos.
 
 
Ranniery Queiroz  
Assessor de imprensa CGJ
 

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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