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Comissão de Saúde do TCE-MT emite nota recomendatória às secretarias municipais e estadual sobre atualização cadastral e intervenção na fila de espera do SUS

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Sob presidência do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nota recomendatória à secretária de saúde do estado e dos municípios, bem como aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para que adotem medidas para cumprir o decreto que dispõe sobre a atualização cadastral e intervenção na fila de espera na regulação. 

A Nota Recomendatória CPSA n° 1/2023, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira (24), leva em consideração, dentre outros, a publicação do Decreto Estadual nº 123, de 14 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 11.345/2021 e dispõe sobre a atualização cadastral e a intervenção na fila de espera na regulação do SUS no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do estado.

À SES-MT, a comissão recomenda que adote mecanismos legais e ações que possibilitem a filtragem da fila existente, proporcione as condições técnicas necessárias para que os municípios consigam promover a gestão da fila por meio da atualização cadastral e a intervenção na fila de espera na regulação do SUS, ofereça aos municípios qualificação mediante a confecção de manuais, cartilhas, tutoriais ou outros meios acerca do acesso ao sistema de regulação.

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Já às secretarias municipais de saúde recomenda que, além de observarem integralmente o decreto, adotem a utilização do sistema SISREG III ambulatorial e hospitalar, em virtude de o acesso ser totalmente independente e gratuito. 

Tanto à secretaria estadual como às municipais foi recomendado ainda que adotem, como indicativo de qualidade do serviço de saúde, o tempo em que o usuário permanece na fila aguardando para ser atendido e definam, em conjunto, estratégias de gerenciamento contínuo da fila de espera para que a regulação do acesso se torne um relevante instrumento gerencial para auxiliar na aplicação dos recursos assistenciais disponíveis com qualidade e equidade. 

Aos usuários do SUS, a comissão recomendou que mantenham os dados cadastrais completos e atualizados, bem como se conscientizem da necessidade de informar à unidade de saúde mais próxima, caso não necessitem mais do procedimento ou já tenham realizado por outro meio, a fim de dar celeridade à fila de espera.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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