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Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio fomenta diálogo sobre o tema no Judiciário

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Imagine só: uma fábrica de artefatos de concreto, com um galpão de 300m², máquinas, equipamentos e muito insumo para produção de materiais. E tudo isso dentro de uma unidade prisional.
 
Parece algo inusitado, né? Mas foi essa a realidade encontrada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) durante a inspeção de rotina no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde (CDP) na manhã de quarta-feira (20 de julho).
 
A unidade utiliza o trabalho e a profissionalização como processo de ressocialização dos reeducandos do sistema carcerário. A parceria na instalação da fábrica de artefatos, com o Executivo Municipal e com a iniciativa privada, deve servir de modelo às outras unidades no Estado, para que as pessoas privadas de liberdade façam a remição da pena e também possam garantir um futuro após a sua saída do sistema prisional.
 
Para o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o município de Lucas do Rio Verde vem impressionando a todos há muito tempo com os projetos implementados. “Lucas é um exemplo para outras unidades e municípios do Estado de Mato Grosso. A Prefeitura investe no sistema prisional oferecendo oportunidade à mão de obra de reeducandos que, em contrapartida, entregam trabalhos inestimáveis à municipalidade.”
 
“Aqui nós temos uma fábrica com 40 reeducandos trabalhando e propiciando a economia de milhões de reais à Prefeitura. Se o Executivo Municipal tivesse que adquirir os mesmos materiais produzidos, da iniciativa privada, o custo seria incomensurável. Nós queremos levar esse case de sucesso para outras prefeituras”, complementa o desembargador.
 
Números do CDP
 
A unidade conta com 251 reeducandos, divididos em três alas, 24 celas e alojamento dos trabalhadores. Destes, 39 trabalham na fábrica de artefatos de concreto, 65 estudam e 35 fazem remição pela leitura.
 
Projetos na unidade
 
Fábrica de Artefatos de Concreto (trabalho de 39 reeducandos); Marcenaria (02 reeducandos); Funilaria e Pintura automotiva (02 reeducandos);
 
Materiais produzidos na Fábrica de Artefatos
Aproximadamente 70 mil peças produzidas por mês, entre blocos de concreto; bancos de concreto com acabamento em madeira; manilhas; meio-fios; paralelepípedos; pavers; postes de concreto; jarros e vasos de concreto; tampas para cemitério e tampas para bueiro.
 
Além dos projetos, o centro de detenção conta com moderno scanner corporal para a inspeção de todos que entram na unidade. O equipamento é capaz de identificar as ondas de calor no corpo e produzir um ‘raio-x’ da pessoa, inibindo assim a entrada de drogas, armas ou artefatos proibidos no sistema carcerário. Em breve, a unidade deve ser ampliada para atender às necessidades estruturais e de acomodação das pessoas privadas de liberdade.
 
Encontro na Prefeitura
 
Durante a visita ao município, a equipe do GMF e as autoridades do Sistema Prisional de Mato Grosso participaram de uma reunião com o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, para fomentar a ampliação da contratação de mão de obra de reeducandos na fábrica de artefatos de concreto e apresentar o Escritório Social ao Executivo. O desembargador sugeriu a construção de um parque industrial dentro da unidade, em parceria com os empresários do município.
 
De acordo com o prefeito, as propostas apresentadas pelo Judiciário, ali representado pelo desembargador Orlando Perri e sua equipe, são similares aos interesses do município. “Vamos criar frentes de trabalho para atender às propostas. Gostei muito também do Escritório Social, pela questão ressocialização e das oportunidades, já que estamos num momento de escassez de mão de obra. Evidentemente o mais importante é recuperá-los e reinseri-los na sociedade para que eles tenham uma vida normal e a cidade os acolha bem.”
 
Assinatura do termo de intenção para adesão ao Escritório Social
 
Ainda na tarde de quarta-feira, o desembargador Orlando Perri, junto da comitiva em viagem ao Norte do Estado, participou no Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde do ato de assinatura do termo de intenção para adesão e implantação do Escritório Social no município. O supervisor do GMF falou às autoridades e empresários da região sobre a importância do município aderir ao Escritório Social e as vantagens e incentivos na contratação da mão de obra de egressos e pré-egressos do sistema carcerário.
 
Para o juiz da Vara de Execução Penal de Lucas do Rio Verde, Hugo José Freitas da Silva, a reunião para a implantação do Escritório Social foi muito positiva e proveitosa. “Acredito que estamos avançando a passos largos na questão da ressocialização dos presos em nossa Comarca. Esse processo feito pelo trabalho é uma importante ferramenta para que os recuperandos saiam do CDP de forma a se reinserir na sociedade sem voltar a cometer um crime.”
 
Ao fim do ato de assinatura do termo, o Conselho da Comunidade homenageou algumas autoridades presentes com o título de ‘Amigos do Sistema Prisional do Conselho da Comunidade de Lucas do Rio Verde’. Foram homenageados o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, o prefeito do município, Miguel Vaz, e o titular da Vara de Execução Penal, juiz Hugo José Freitas da Silva.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Foto horizontal colorida da fábrica de artefatos de concreto do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde. Em um galpão de chão batido, várias peças de concreto estão enfileiradas no chão, ao lado de uma lona preta e na parte de trás empilhadas. Há um homem ao fundo ao lado de uma betoneira, galões pretos e maquinário.
Segunda imagem: Foto horizontal colorida de uma das celas do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde sendo averiguada pelo desembargador Orlando Perri e pelo secretário Jean. Eles estão do lado de fora, olhando para homens presos sentados no chão da sela, sem identificação de seus rostos, sob a sombra. Jean e Perri estão de costas para a câmera e o enfoque é dado nas grades em tom verde.
Terceira imagem: Foto horizontal colorida. O prefeito Miguel Vaz assina um documento em cima de uma mesa, ao lado do desembargador Orlando Perri. Ao fundo, um banner azul do Escritório Social e duas pessoas trabalhando.
 
Leia abaixo matérias sobre as outras inspeções:
 
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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