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Comissão de Conflito Fundiário segue avançando nos trabalhos

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A Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT) segue seu trabalho de apoio aos juízes mato-grossenses nas resoluções dos conflitos coletivos de desocupação de imóveis rurais e urbanos. Nesta sexta-feira (05/05), foi realizada a terceira reunião ordinária do ano, no qual relatórios de inspeção produzidos após as visitas in loco em ocupações nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Sorriso foram apresentados aos membros da comissão, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
“A cada encontro vamos evoluindo nos trabalhos, começamos avaliando dois processos, aumentamos para três e a expectativa é analisarmos sete para o próximo mês. Aos poucos vamos adquirindo expertise, desenvolvendo novas dinâmicas, encontrando dificuldades e soluções. E a cada avanço que fazemos, conseguimos analisar mais processos de situações conflituosas que atingem milhares de pessoas, gerando insegurança e instabilidade para todos os envolvidos nos litígios possessórios”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que lidera a Comissão.
 
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou a importância do tema, como sendo palpitante, amplo e de grande dimensão social, por contemplar a cidadania. “A comissão está fazendo um trabalho muito necessário de apoio operacional aos juízes com a produção de relatórios que servem de orientações aos magistrados sobre como proceder para que sejam cumpridas as decisões judiciais.”
 
Para o defensor público do Estado, Fábio Barbosa, os trabalhos têm avançado principalmente com as visitas in loco. “Ir aos locais possibilita uma maior apreciação da realidade. São vários atores envolvidos e diversos pontos estratégicos, ampliando o debate em busca de uma melhor resolução”, disse.
 
Essa pluralidade também é ressaltada pelo presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Houseman Thomaz Aguliari. “Esse trabalho em conjunto é que tem auxiliado nos avanços da Comissão, sempre com o intuito de orientar o magistrado na tomada de decisão”.
 
“Essa é uma comissão de suma importância, acabei de assumir e não poderia deixar de participar. Nossos técnicos estão acompanhando os processos e estamos à disposição para ajudar no que for preciso para a busca da resolução dos conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanas”, avaliou o novo superintendente regional do Incra-MT, Editânio Santos Oliveira, que participou da reunião pela primeira vez.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Os membros da Comissão estão todos sentados. Em frente ao quadro branco estão sentados o corregedor, desembargador Juvenal Pereira e o juiz auxiliar, Eduardo Calmon.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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