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Comissão de Acessibilidade do TJMT divulga Calendário de Acessibilidade e Inclusão 2024

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio de sua Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, divulga o Calendário de Acessibilidade e Inclusão de 2024, que marca datas que representam a contínua luta por direitos, o combate ao preconceito e a promoção da inclusão.
 
O Poder Judiciário tem investido em ações voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todas as unidades judiciárias do Estado, tanto na infraestrutura, com rampas de acesso, instalação de elevadores e piso tátil, quanto com acessibilidade de informações, com a participação de intérpretes da linguagem de sinais (Libras) nas sessões de julgamento da Segunda Instância, descrição de imagens, gráfico e artes nas notícias jornalísticas, assim como áudios para deficientes visuais, além de ações de conscientização junto aos servidores e cidadãos.
 
Todas as iniciativas e ações desenvolvidas pelo TJMT estão alinhadas com a atual gestão da presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que entre seus ideais, defende a participação social do Judiciário como agente de transformação na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
 
Estas iniciativas são previstas na Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se baseia na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas (ONU) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O calendário deste ano contempla 30 dias comemorativos, conforme abaixo:
 
Janeiro
04/01 – Dia Mundial do Braille: Esta data visa sensibilizar a população sobre a importância do Braille como meio de comunicação para pessoas com deficiência visual. Instituído pela ONU em 2018, em homenagem ao aniversário de Louis Braille, o francês que desenvolveu o Sistema Braille de leitura em 1825.
 
Fevereiro
18/02 – Dia Mundial da Síndrome de Aspenger
28/02 – Dia Mundial das Doenças Raras: Criada em 2008 pela Eurordis, essa data busca aumentar a conscientização entre governantes, profissionais de saúde e a população, além de apoiar pacientes e impulsionar pesquisas para aprimorar o tratamento dessas doenças. No Brasil, foi instituído pela Lei nº 13.693/2018.
 
Março
03/03 – Dia Mundial da Audição: Instituída pela OMS, esta data tem o propósito de conscientizar a população sobre a importância dos cuidados com a audição;
21/03 – Dia Internacional da Síndrome de Down: Celebrando a vida das pessoas com Síndrome de Down, essa data visa garantir a igualdade de oportunidades, referenciando o cromossomo 21, presente em três a cada pessoa com a síndrome, caracterizando a trissomia do cromossomo 21. Oficialmente reconhecida pela ONU desde 2012.
 
Abril
02/04 – Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo: Estabelecida em 2007, essa data busca disseminar informações sobre o autismo, combatendo o preconceito e a discriminação contra pessoas autistas.
24/04 – Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais: Instituída em 2002, esta data celebra o reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão para os surdos, conforme a lei nº 10.436.
28/04 – Dia Internacional do Cão Guia
 
Maio
16/05 – Dia Mundial da Conscientização sobre Acessibilidade (data rotativa, sempre na terceira semana do mês de maio): Instituída em 2012, após a criação do primeiro “GAAD” (Global Accessibility Awareness Day) por Joe Devon e Jennison Asuncion, essa data busca aumentar a conscientização sobre a importância da acessibilidade, especialmente na esfera digital.
 
Junho
18/06 – Dia Mundial do Orgulho Autista: Criada pela comunidade autista, esta data destaca o autismo como identidade, diferença e cultura, não uma “doença” ou “transtorno”.
27/06 – Dia Internacional das Pessoas Surdocegas:Buscando aumentar a visibilidade e conscientização sobre a inclusão de pessoas surdocegas, essa data foi escolhida em homenagem ao nascimento de Helen Keller, primeira pessoa surdocega a obter um bacharelado.
 
Julho
06/07 – Sanção da Lei Brasileira de Inclusão (LBI): Sancionada em 2015 pela Lei nº 13.146, a LBI garante o acesso de pessoas com deficiência à saúde, educação, cultura, lazer, moradia, transporte, informação, participação pública, reabilitação e tecnologia assistiva, entre outros;
26/07 – Dia do Intérprete de Libras: Esta data celebra o (a) profissional que facilita a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes.
 
Agosto
10/08 – Dia Mundial da Superdotação
21 a 28/08 – Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla: instituída pela Lei nº 13.585/2017, essa semana conscientiza sobre a necessidade de políticas públicas para promover a inclusão de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, combatendo o preconceito e a discriminação.
25/08 – Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo: Essa data celebra a promulgação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assegurando o cumprimento dos direitos humanos para as pessoas com deficiência.
 
Setembro
21/09 – Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência: Instituída pela Lei nº 11.133/2005, essa data conscientiza sobre a importância de desenvolver meios de inclusão de pessoas com deficiência na sociedade.
23/09 – Dia Internacional da Língua de Sinais: Oficializada pela ONU em 2017, esta data homenageia a fundação da Federação Mundial de Surdos em 1951.
26/09 – Dia Nacional do Surdo: Esta data promove o debate sobre os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência auditiva na sociedade.
 
Outubro
10/10 – Dia Internacional da Saúde Mental
10/10 – Dia Nacional dos Direitos de Pessoa com Transtornos Mentais
11/10 – Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física: visa conscientizar sobre a importância de promover ações que garantam qualidade de vida e direitos das pessoas com deficiência física.
25/10 – Dia Nacional de Combate ao Preconceito Contra Pessoas com Nanismo: data de conscientização sobre a participação de pessoas com nanismo na sociedade e incentiva políticas públicas que garantam sua autonomia.
 
Novembro
10/11 – Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez: instituída pela Portaria de Consolidação MS nº 1/2017, esta data educa, previne e conscientiza sobre a surdez.
16/11 – Dia Nacional de Atenção à Dislexia: instituída pela Lei nº 13.085/2015, essa data promove eventos sociais, culturais e educativos para difundir informações sobre a dislexia e conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoces.
 
Dezembro
03/12 – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: Instituída pela ONU em 1992, esta data conscientiza sobre os direitos das pessoas com deficiência.
05/12 – Dia Nacional da Acessibilidade: criada para conscientizar sobre a acessibilidade como direito de todos.
10/12 – Dia Internacional dos Direitos Humanos: criada para conscientizar sobre a importância dos Direitos Humanos e celebrar a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU em 1948.
13/12 – Dia Nacional do Cego: instituída em 1961, esta data visa diminuir o preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência visual.
13/12 – Dia do Audiodescritor: esta data celebra o (a) profissional que traduz imagens em palavras, tornando peças audiovisuais acessíveis para pessoas com deficiência visual.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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