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Comissão da Corregedoria encontra-se para tratar sobre conflitos fundiários

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Integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso reuniram-se nesta sexta-feira (15/09), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso. Em pauta foram analisados cinco relatórios de inspeção produzidos após visitas técnicas em área de disputa nas Comarcas de São Felix do Araguaia, Guarantã do Norte, Barra do Garças e Cotriguaçu.
 
“A cada dia mais avançamos nos trabalhos da Comissão que tem superado as expectativas de todos e buscado resolver conflitos de forma segura e dinâmica, assegurando o Direito à moradia e à propriedade. Tanto que em recente reunião do corregedor, desembargador Juvenal Pereira com o corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão ele elogiou a atuação desta Comissão. Neste ritmo de trabalho a nossa intenção é até o fim do ano, no máximo no início do ano que vêm acabar com o passivo de processos que precisam ser analisados”, disse o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que lidera a Comissão.
 
A Comissão desde a sua instalação em 29 de novembro de 2022, atua como apoio operacional aos juízes, com caráter consultivo, visando soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo minimizando os efeitos das desocupações, em especial no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social. Neste período foram realizadas cinco reuniões ordinárias, sendo que 20 visitas técnicas já foram conduzidas e 25 processos analisados.
 
Para o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Houseman Thomaz Aguliari, a pluralidade da Comissão é um dos grandes motivos do êxito dela. “Os diferentes atores envolvidos, essa troca de experiência faz com que a gente tenha esses bons resultados, sempre com o intuito de orientar o magistrado na tomada de decisão. E ficamos honrados em saber sobre o elogio do ministro Salomão. Mostra que estamos no caminho certo”, explicou
 
Já o diretor assuntos estratégico e apoio jurídico do Intermat, Klismahn Santos do Monte, destacou o olhar objetivo da Comissão. “Você vê pelos relatórios o olhar técnico e objetivo que proporciona bons pareceres aos magistrados e consequentemente bons resultados, sem deixar o lado humano de fora”, afirmou.
 
Mesmo pensamento do presidente do Conselho Estadual Direito Humano, Inácio José Vera. “Acredito que desde sua criação a Comissão tem conseguido cumprir com seu papel de humanizar os conflitos fundiários, sabemos que nem tudo é perfeito, mas o importante, é ter essa visão humanizada”, disse.
 
Durante o encontro a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, aproveitou a oportunidade para falar com os membros sobre divergência conceituais nas terminologias usadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
“Quando o CNJ fala de hipervulnerabilidade ele difere dos conceitos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e isso gera uma dificuldade nas assistentes sociais dos municípios e do Estado. Então conversamos que na hora de elaborar os relatórios os/as assistentes sociais vão continuar usando como referência as terminologias do Cadastro Único, que trata de extrema pobreza, pobreza e baixa renda, conforme renda per capita definida pelo Governo Federal. O que facilita o trabalho dos assistentes sociais, que é primordial no acompanhamento dessas famílias em área invadida”, pontuou.
 
A reunião contou ainda com a presença de representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Polícia Militar, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Os membros da Comissão estão sentados em uma grande mesa. Ao centro o juiz auxiliar, Eduardo Calmon, que usa terno azul marinho, camisa azul clara e gravata azul escura, conduz a reunião.
 
Assessoria de Comunicação CGJ-MT  
Larissa Klein 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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