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Comissão da Corregedoria analisa processos envolvendo conflitos fundiários

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A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso continua trabalhando para encontrar soluções pacíficas em ações de conflitos fundiários no Estado. Nesta quinta-feira (17.10), os integrantes se reuniram para analisar oito relatórios de inspeção produzidos após visitas técnicas a áreas de disputa nas Comarcas de Feliz Natal, Juína, Nova Nazaré, Alto Araguaia e Cuiabá.
 
“Estamos nos aproximando do fim da minha gestão e é muito gratificante ver o avanço dos trabalhos da Comissão, que tem superado as expectativas de todos, buscando resolver os conflitos de forma segura e dinâmica, assegurando o direito à moradia e à propriedade”, disse o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
Desde sua instalação, em 29 de novembro de 2022, a Comissão tem atuado como apoio operacional aos juízes, com caráter consultivo, visando soluções consensuais para conflitos fundiários coletivos, tanto rurais quanto urbanos. O objetivo é minimizar os impactos das desocupações, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo.
 
O juiz auxiliar da CGJ do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que coordena o grupo, destaca a importância de buscar soluções que levem em consideração as necessidades das partes envolvidas.
 
“As visitas técnicas são essenciais para compreender a realidade das ações e identificar os caminhos que podem ser seguidos pelos entes envolvidos, garantindo a pacificação e a regularização da situação. Um exemplo é que, nesta reunião, deliberamos sobre um processo em que foi constatado que cerca de 50 famílias vivem há mais de 30 anos em uma área pública. Diante disso, o município demonstrou interesse em promover a regularização fundiária social dessa área”, explicou o juiz.
Ao final da reunião, os integrantes conheceram e aprovaram a logo criada para representar a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário.
 
A Comissão é composta por representantes da Defensoria Pública de Mato Grosso, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Ministério Público, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, a juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, a juíza do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Cristiane Padim da Silva, e a juíza auxiliar da presidência, Viviane Brito Rebello.
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Os membros da Comissão estão sentados em uma grande mesa, com o corregedor, desembargador Juvenal Pereira, ao centro. À sua esquerda está o juiz auxiliar Eduardo Calmon e, à sua direita, a juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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