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Comarca de Cláudia disponibiliza edital de inscrição para Jurados Voluntários

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A Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça realiza, na quinta feira (27 de outubro), o lançamento das obras jurídicas desenvolvidas por oito servidores e servidoras do judiciário mato-grossense durante o Mestrado em Direito pela Universidade de Marília (Unimar) de São Paulo, iniciado em agosto de 2019 e concluído neste mês.
 
Os oito novos mestres fazem parte da turma de 20 servidores e servidoras do judiciário mato-grossense contempladas com o convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça e Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) com a instituição de ensino superior para cursar o Programa de Mestrado em Direito que tem como área de concentração: Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social.
 
O lançamento das obras, com a participação dos autores, será às 9h30, na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, no Anexo Administrativo, na sede do Tribunal de Justiça, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
 
Confira, abaixo, a relação dos autores com o título das respectivas obras:
 
1 – Celso Ferreira da Cruz Victoriano. A mediação e arbitragem como instrumentos de governança nas empresas familiares. Editora Dialética, 2021.
 
2 – Fabiano Fernando da Silva. Do proletariado ao cibertariado: a concepção de um Estado Democrático de Direito de dimensão dromológica para o enfrentamento do desemprego tecnológico no Brasil. Editora Dialética, 2022.
 
3 – Gean Carlos Bauduino Junior. O Destino do Homo Consumericus -Perspectivas Acerca do Superendividamento a Partir da Dignidade e da Solidariedade. Editora Processo, 2021.
 
4 – Heverton Lopes Rezende. O refúgio no Brasil: da travessia às políticas públicas para a integração local. Editora Dialética, 2021.
 
5 – Luciana Faria de Carvalho. O teletrabalho/home office no Poder Judiciário brasileiro: desafios econômicos, regulatórios e socioambientais. Editora Dialética, 2022.
 
6 – Marcos Vinícius Marini Kozan. A Economia Compartilhada como alternativa para o desenvolvimento urbano sustentável. Editora Dialética, 2022.
 
7 – Mireni de Oliveira Costa Silva. A Constituição Federal de 1988 e a Economia de Francisco: reflexões sobre o direito fundamental ao desenvolvimento. Editora Dialética, 2022.
8 – Valdiney da Silva Nogueira. Inteligência Artificial para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Clube de Autores, 2022.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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