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Comarca de Aripuanã abre vaga para credenciamento de juiz leigo

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A comarca de Aripuanã (distante 1.002 km a noroeste de Cuiabá) abriu inscrições para credenciamento de juízes leigos para atuação na comarca. O juiz substituto e diretor da comarca, Pedro Toaiari de Mattos Esterce, tornou público abertura do processo seletivo pelo Edital nº 126/2023/DF/ARI.  Imprescindível sua leitura. A inscrição deverá ser realizada exclusivamente pelo endereço eletrônico: https://forms.gle/xvkiZTpL7t2sCr9M6, no período entre 7/2 (terça-feira) a partir das 17h, até o dia 21/2 (terça-feira). A remuneração seguirá o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo de analista judiciário, Classe A, Nível I, atualmente no valor de R$ 6.753,18.
 
Os juízes leigos são auxiliares da Justiça que prestam serviço público de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário. A seleção visa o preenchimento de uma vaga para atuação na Comarca de Aripuanã, além de cadastro de reserva. Ambas as vagas serão posteriormente credenciadas e lotadas na Central Estadual de Juízes Leigos (CEJULE) e vinculados à Comarca de Aripuanã.
 
De acordo com o que determina a Lei n. 9.099/95, Resolução 174/2013-CNJ, e o Provimento n. 32/2020-CM, no ato do credenciamento, os candidatos deverão atender às seguintes exigências: ser advogado, com comprovação de dois anos ou mais de experiência profissional;
 
não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil; não patrocinar processo em andamento no Juizado Especial da comarca onde pretende exercer a função, seja por vinculação ou designação; não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público, exceto nos casos estabelecidos na Constituição Federal; não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.
 
Após a inscrição os candidatos serão submetidos à aplicação de prova de múltipla escolha e provas práticas de sentença, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos habilitados serão credenciados pelo Presidente do Tribunal de Justiça por dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período e receberão capacitação pela Administração. O candidato deverá estar, obrigatoriamente, em situação regular na OAB, sem nenhuma restrição ao exercício da advocacia.
 
As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 25/02/2023, e a prática de sentença no dia 26/02/2023, no Tribunal do Júri da comarca de Aripuanã, com início previsto para 13h e término às 17h. A prova objetiva conterá 60 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas, das quais apenas uma será considerada correta. A prova prática de sentença deverá conter no máximo 120 linhas, dispensado o relatório.
 
O processo seletivo será regido pelo edital informado e seus anexos. A coordenação, operacionalização e acompanhamento serão da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, instituída por meio da referida portaria, que ficou assim composta: juiz substituto: Pedro Toaiari de Mattos Esterce e servidores, Carlos Alexandre Tiemann e Isabela Martins Pinheiro Guimarães. Sendo o magistrado o presidente da comissão que será responsável por averiguar as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição no processo seletivo; a natureza das atribuições e das tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar e a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas.
 
Ranniery Queiroz
Assessoria de Imprensa CGJ-M
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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