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Comarca de Apiacás abre inscrições para credenciamento de leiloeiros públicos

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A Comarca de Apiacás (988 km de Cuiabá) torna pública a abertura de inscrições para o credenciamento de leiloeiros públicos (oficiais e rurais), para atuar na realização de leilões judiciais, no âmbito da Comarca de Apiacás, nas modalidades: eletrônica, presencial, e simultânea. O credenciamento segue as regras do Edital nº 04/2024/DF-API, assinado pelo diretor do Foro da Comarca, juiz Lawrence Pereira Midon.
 
Inscrições – A inscrição do (a) interessado (a) implicará no conhecimento integral das disposições contidas no Edital e devem ser feitas, exclusivamente, por meio do e-mail da Diretoria, apiacas@tjmt.jus.br até o dia 20 de fevereiro.
 
Requisitos – Dentre os requisitos listados no edital, estão: o (a) candidato (a) deve exercer a profissão por não menos do que três anos; ter registro para leiloeiro (a) oficial perante a Jucemat, e para leiloeiro (a) rural perante a Famato; apresentar declarações de que possui sistema informatizado para controle dos bens removidos, de que possui condições para ampla divulgação da alienação judicial, de que possui infraestrutura para a realização de leilões judiciais eletrônicos.
 
Avaliação – O juiz, diretor do Foro, fará a análise do cumprimento das disposições do edital e das normativas correspondentes, especialmente aos requisitos tecnológicos e somente serão considerados habilitados para realização de leilão judicial os (as) leiloeiros (as) públicos (as), credenciados (as) previamente pela comissão da diretoria do Foro, a qual analisará o preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica e técnica, nos termos especificados no Edital.
 
Resultado – A pessoa habilitada ao credenciamento será intimada da decisão proferida no seu processo de requerimento por meio do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), cuja relação dos leiloeiros credenciados será também publicada no DJE, após o transcurso do prazo recursal.
 
Vigência – De acordo com o edital, o prazo de vigência do credenciamento é de 24 meses, conforme disposto no artigo 10 da Resolução nº 236/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados via protocolo ao juiz diretor (a) do Foro da Comarca de Jauru por meio do e-mail apiacas@tjmt.jus.br, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 13h às 19h.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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