MATO GROSSO
Comandos Regionais da Polícia Militar recebem novas pistolas Glock adquiridas pelo Governo de MT
MATO GROSSO
A Polícia Militar de Mato Grosso entregou, nesta terça e quarta-feira (30 e 31.05), 769 pistolas para os comandos regionais sediados em Água Boa, Cáceres, Pontes e Lacerda e Vila Rica. As novas armas, adquiridas pelo Governo do Estado, são de calibre .9mm, da fabricante austríaca Glock, e consideradas as mais modernas do mercado.
As entregas representam R$ 1,5 milhão em investimento em segurança pública e vão permitir que policiais militares de 42 municípios mato-grossenses tenham a posse permanente de uma arma própria para trabalho.
Nesta quarta-feira (31) foram entregues 300 pistolas para o 6º Comando Regional, sediado na cidade de Cáceres, e 147 pistolas para o 12º Comando Regional, em Pontes e Lacerda. Juntas, as unidades atendem 21 municípios mato-grossenses, que fazem parte da região de fronteira do Estado com a Bolívia.
O comandante do 6º CR, tenente-coronel Ottoni Cézar Castro Soares, destacou que os investimentos realizados pelo Governo do Estado estão garantindo uma atuação de qualidade e mais preparo para os agentes militares.
“Como oficial da Polícia Militar há 26 anos, e atualmente comandando o 6º Comando Regional, tenho apenas a agradecer ao Governo do Estado pela aquisição e distribuição desse armamento de alta qualidade para os nossos policiais que atuam na fronteira de Mato Grosso. Esse material, assim como outros investimentos do Governo para a segurança pública, tem feito toda a diferença na melhora da prestação do serviço e proteção à comunidade”, afirma o tenente-coronel Ottoni.
Na terça-feira (30), 126 pistolas foram entregues ao 10º Comando Regional, em Vila Rica, que atende 13 municípios, e 196 para 13º Comando Regional, em Água Boa, que é responsável por oito municípios no médio-araguaia.
“Investir na segurança pública traz tranquilidade e paz social aos cidadãos. Por isso, gostaria de agradecer ao Governo do Estado em investir na Segurança Pública e na Polícia Militar. Com toda certeza isso se volta no trabalho dos nossos policiais, que estarão ainda mais motivados para exercerem sua missão e promover a defesa à sociedade”, afirma o tenente-coronel Wendel Soares Sodré, comandante do 13º Comando Regional.
As entregas foram acompanhadas pelo comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Corrêa Mendes, além de autoridades locais e policiais militares que receberam o armamento. Além das novas pistolas, também foram distribuídos munições e equipamentos de proteção individual para os agentes.
“Essas armas e equipamentos entregues são resultados dos investimentos do Governo de Mato Grosso, que tem confiado no trabalho da Segurança Pública. Ao todo serão entregues mais de 6 mil pistolas Glock para todo o Estado, fazendo com que cada militar tenha em mãos sua própria arma em cautela permanente. Isso irá permitir uma atuação mais eficaz do policial, além de uma durabilidade maior ao equipamento”, ressalta o comandante-geral.
Na última sexta-feira (26), o governador Mauro Mendes também entregou 2.600 pistolas Glock aos 1º e 2º Comandos Regionais., em Cuiabá e Várzea Grande, respectivamente. O armamento, que representa o investimento de R$ 5,7 milhões, também foi destinado ao Comando de Policiamento Especializado, como o Batalhão de Operações Especiais (Bope), Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Batalhão Ambiental e Batalhão de Trânsito.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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