MATO GROSSO
Com superávits orçamentários, contas de Reserva do Cabaçal e Salto do Céu recebem parecer favorável à aprovação
MATO GROSSO
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar. |
Com superávits orçamentários, as contas anuais de governo dos municípios de Reserva do Cabaçal e Salto do Céu receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os processos dizem respeito ao exercício de 2023 e foram apreciados durante a sessão ordinária desta terça-feira (15).
De acordo com o conselheiro-relator, as gestões respeitaram os limites e percentuais constitucionais e legais referentes aos investimentos em Saúde, Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como às despesas com pessoal do Poder Executivo e repasses ao Poder Legislativo.
No balanço de reserva do Cabaçal, Maluf destacou que houve superávit de aproximadamente de R$ 750 mil na execução orçamentária. “Comparando-se os exercícios de 2022 e 2023, nota-se um aumento do índice de participação das receitas próprias e uma diminuição na dependência de transferências”, pontuou.
A análise da situação financeira e patrimonial também mostrou um superávit de R$ 2,4 milhões. “Os quocientes indicam que para cada R$ 1 de restos a pagar há R$ 2,58 de disponibilidade financeira, indicando equilíbrio. Além disso, o total de recursos aplicados em ativos correntes supera o total das obrigações de curto prazo.”
Já em Salto do Céu, o superávit orçamentário foi de R$ 3 milhões. “Na comparação entre a receita arrecadada e a despesa realizada, constatou-se superávit de R$ 241 mil. Os quocientes de receita e despesa revelam que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária, além da observância do artigo 167 da Constituição Federal”, disse.
Segundo Maluf, a situação financeira patrimonial foi favorável, com R$ 4,8 milhões disponíveis para créditos adicionais. “Também foram respeitados os limites de endividamento fixados em resolução do Senado Federal de contratação de créditos e dispêndio com a dívida consolidada e em relação à previdência, comprovou-se a regularidade do CRP”, pontuou em seu voto.
Em ambos os casos o conselheiro relator avaliou os cenários apresentados como positivos, acolhendo assim o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votando pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com determinações e recomendações. Seu voto foi seguido por unanimidade do Plenário.
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança
A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.
Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.
“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.
Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.
A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.
Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.
A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.
Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.
O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.
Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.
Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.
Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.
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