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Com disponibilidade financeira líquida de R$ 5,7 milhões, contas de Canabrava do Norte recebem parecer favorável

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Conselheiro-relator, Antonio Joaquim.

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Canabrava do Norte, referentes ao exercício de 2021. O balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (4). 

Em seu voto, o relator destacou que receitas arrecadadas pelo município totalizaram R$ 28,2 milhões e as despesas de R$ 27 milhões. Quando comparadas às despesas realizadas com as autorizadas, constata-se uma economia orçamentária na ordem de R$ 2,9 milhões. 

Na execução orçamentária houve resultado orçamentário superavitário de R$ 3,7 milhões.“O município também garantiu recursos para quitação das obrigações financeiras, apresentando disponibilidade financeira líquida de R$ 5,7 milhões. O resultado evidencia que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 4,52 de disponibilidade financeira”, salientou. 

Em relação aos percentuais constitucionais e legais, apontou que houve o cumprimento da saúde, educação e remuneração dos profissionais de magistério. Os repasses ao Poder Legislativo foram de 6,01%, também dentro do limite constitucional.  

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Na ocasião, o relator manteve as irregularidades relativas à ausência de publicação dos anexos do edital dos avisos de que as contas estariam à disposição do cidadão na Câmara Municipal e a não definição da forma de utilização da reserva de contingência na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Também foi mantido o apontamento referente à abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes de superavit financeiro no montante de R$ 143, 8 mil, pois a defesa não demonstrou a existência de saldo positivo advindo do exercício financeiro anterior. 

“Por fim, pondero que as irregularidades não maculam as contas a ponto de ensejar a sua reprovação”, sustentou o conselheiro. 

Diante do exposto, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.

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Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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