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Com cases de sucesso, Governo de MT é destaque em evento de Infraestrutura em SP

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Os avanços do Governo de Mato Grosso na Infraestrutura foram destaque no “Fórum Infraestrutura Cidades e Investimentos”, promovido pela revista Exame em São Paulo.

Durante o evento, realizado nesta quarta-feira (07.12), o governador Mauro Mendes falou sobre os resultados obtidos nesta área nos últimos quatro anos em que está no comando do Estado.

“De alguns anos para cá, a logística começou a melhorar. A ferrovia chegou na parte sul, já temos a empresa Rumo com um contrato assinado para fazer a ferrovia chegar até Cuiabá e ao centro do agronegócio, junto com os investimentos que o Governo do Estado tem conseguido fazer ao longo dos anos”, disse.

Mauro Mendes citou que, somente nesta gestão, estão sendo entregues 2.600 km de asfalto novo, mais de 1.900 recuperados e centenas de pontes, investimentos que dão essenciais para melhorar a logística de Mato Grosso, que é o maior estado produtor de alimentos do país.

“Estamos fazendo isso com recursos próprios, de um fundo criado do próprio agronegócio [Fethab], que vincula esta arrecadação a aplicação na área ee Infraestrutura. Isso tem garantido cerca de 7% de investimento em Infraestrutura, fator que tem criado melhores condições para que essa logística possa ter uma perspectiva melhor”, pontuou.

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Além dos investimentos com recursos próprios, o governador citou as soluções dadas para os problemas da BR-163 e o pioneirismo em conseguir autorizar as obras da 1ª Ferrovia Estadual do país.

“A BR-163 estava caminhando para uma relicitação, que na média demora 4, 5 anos. O Estado está comprando essa concessão, numa ampla negociação, e estamos prestes a assinar. O Governo vai comprar e ser o concessionário de uma rodovia federal e nós vamos aportar o dinheiro para resolver esses gargalos. É uma solução inédita que tem sido elogiada até pelo Tribunal de Contas da União”, mencionou.

Mauro Mendes também adiantou que os fortes investimentos em Infraestrutura vão continuar em seu segundo mandato.

De acordo com ele, se Mato Grosso conseguiu se tornar uma potência do agronegócio com uma infraestrutura ruim, agora com os fortes investimentos do Estado, a previsão é praticamente dobramos a produção e nos tornarmos ainda mais competitivos.

“As principais metas são ampliar o programa rodoviário. Temos perspectiva de fazer 3 mil km de asfalto novo, mais 2 mil km de recuperação da malha existente, temos o primeiro traçado da ferrovia que deve sair nos próximos dois anos, a Fico [Ferrovia de Integração do Centro-Oeste] , do Governo Federal, esperamos que tome o mesmo ritmo e possa chegar à região oeste. O programa de concessões rodoviárias vai continuar e também temos programas de pontes com centenas de pontes. Ter uma logística mais eficiente vai continuar mantendo a competitividade desse setor, que e o mais importante de Mato Grosso”, completou.

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Também participaram do evento: a primeira-dama Virginia Mendes; o ex-senador Cidinho Santos; os secretários de Estado Rogério Gallo (Fazenda), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura) e Laice Souza (Comunicação); os governadores Renato Casagrande (ES), Ratinho Júnior (PR); o governador eleito de São Paulo e ex-ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; e o secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, Fernando Marcato.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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