150 dias de gestão
Com 150 dias de gestão, nova OSS lista avanços na saúde de Sinop
MATO GROSSO
A ASM (Associação Saúde em Movimento), completa nesta segunda-feira (21), 150 dias no comando da gestão da UPA 24 horas e outras 13 unidades de Saúde de Sinop. O contrato firmado com a prefeitura de Sinop em maio de 2024 encerrou uma sequência de contratações em caráter emergencial e prorrogações que vinham sendo feitas desde 2021.
A nova OSS foi contratada através de um processo licitatório, cujo teto estabelecido pela prefeitura era de R$ 87,1 milhões, para 12 meses de serviço. A proposta da ASM foi de R$ 75,2 milhões – um custo mensal na faixa dos R$ 6,2 milhões. Uma vez contratada, a ASM passou a fazer a gestão completa, fornecendo profissionais, insumos e até a locação de prédios em caso de unidades que não pertencem ao município das seguintes unidades: Postos de saúde do Alto da Glória, Menino Jesus, Sabrina, Sebastião de Matos, São Cristóvão, São Francisco, Jardim América, Gleba Mercedes (Unidades: Agrovila e Campos Novos), e Camping Club, do e-Multi, Academia da Saúde, Policlínica Menino Jesus 24 horas e Unidade de Regaste Avançado Suporte a Vida 24 horas.
A OSS é responsável por 9 Unidades Básicas de Saúde, com 16 equipes de Saúde da Família – cada uma com um médico, um enfermeiro, um técnico em enfermagem e agentes comunitários de saúde definidos de acordo com a base populacional.
A UPA é a maior estrutura do contrato. Nela a OSS deve dispor de 22 médicos, sendo 5 por plantão, 19 enfermeiros, 45 técnicos em enfermagem além de 59 outros profissionais da equipe multidisciplinar, administração e serviços de apoio. A meta da UPA é 15 mil atendimentos médicos por mês.
Para Policlínica do Menino Jesus são 4 médicos, dois por plantão, 7 enfermeiros, 8 técnicos e enfermagem e outros 16 profissionais.

Em sua gestão, a ASM promoveu mudanças na infraestrutura das unidades, ampliando o conforto e a segurança dos pacientes. A busca pelo atendimento mais humanizado e eficaz é constante. Até então a OSS realizou mais de 60 mil atendimentos.
Na UPA 24h Dra. Anete Mota Maria foram instalados novos equipamentos e mobiliários hospitalares. Na Policlínica Menino Jesus, além de reformas, foi aberta uma sala especial para o acolhimento de mulheres vítimas de violência. Outras melhorias incluíram a instalação de 23 novos aparelhos de ar-condicionado, novas sinalizações e adequações de acessibilidade nas unidades de saúde.
As atividades coletivas em saúde mental, atenção à saúde da mulher e da criança, e ações de prevenção e promoção de saúde também se destacaram, com foco no cuidado integral e humanizado.
A ASM é uma Organização Social de Saúde fundada no ano de 2017, em Salvador (BA). Atualmente ela está presente em 19 municípios, fazendo a gestão de estruturas públicas de saúde. O contrato com a prefeitura de Sinop tem duração de 12 meses, encerrando em maio de 2025.
Fonte: Saúde
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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