MATO GROSSO
CGE assume a coordenação da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso
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A Controladoria Geral do Estado foi eleita, na quinta-feira (07.11), para coordenar a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso pelos próximos dois anos. Um dos principais objetivos da rede no biênio será implementar programas de integridade nos municípios utilizando como referência o programa de Integridade Pública já implementado no Governo do Estado.
Para viabilizar a proposta, o comitê criou um Grupo de Trabalho de Integridade dentro da rede para estimular a adesão do poder público a programas de integridade como o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e o Programa Time Brasil, iniciativas que se integram e trabalham em conjunto para combater a corrupção e promover a transparência e a integridade no setor público brasileiro.
O programa de Integridade Pública de Mato Grosso, coordenado pela CGE, foi implementado em julho de 2023 com adesão de todos os órgãos e entidades do Executivo. Atualmente está na fase de conscientizar os servidores públicos estaduais sobre a importância de uma cultura ética e íntegra no ambiente de trabalho.
De acordo com o secretário Controlador-geral, Paulo Farias, o programa já está consolidado e sendo implementado nas estruturas organizacionais dos órgãos e entidades, e esta segunda fase promoverá a cultura da integridade entre os servidores.
“A gestão pública de Mato Grosso está em transformação, e a escolha da CGE como referência nacional na implementação de programas de integridade, para coordenar a Rede de Controle é uma oportunidade de compartilhar boas práticas já testadas e aprovadas pelo Governo do Estado, fortalecendo assim a integridade e transparência em todos os níveis do poder público. e ainda à frente da Rede de Controle, a CGE pretende também estimular a integração e cooperação entre os diversos órgãos de controle, seja pela troca de informações, pela ação conjunta ou pelo compartilhamento de conhecimento e metodologias de atuação”, disse.
Durante a reunião, o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa no Ministério Público de Mato Grosso, Promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, defendeu que as controladorias internas têm um papel fundamental na difusão da cultura da integridade na administração pública, pautada pelos princípios da transparência, ética, legalidade, eficiência e probidade.
“Nós temos o poder de mudar a realidade e a ideia é estimularmos essa cultura de integridade na gestão pública. Penso que devemos começar internamente pelas controladorias dos municípios, atuando na prevenção, detecção e correção. Se fizermos um trabalho conjunto, teremos maiores chances de emplacar essa cultura”, pontuou Gustavo Dantas Ferraz.
A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso é composta por vários órgãos de controle com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao combate à corrupção, ao incentivo do controle social, ao compartilhamento de informações e à capacitação dos agentes públicos.
Fonte: Governo MT – MT
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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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