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Centro Judiciário Ambiental realiza acordos no 1º dia do mutirão fiscal em Cuiabá

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O primeiro dia do mutirão fiscal virtual em Cuiabá, que faz parte da Semana Nacional de Conciliação, de 7 a 11 de novembro, foi considerado positivo pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental da Comarca da Capital e pela Procuradoria Geral do Município. Nas sessões realizadas, na tarde dessa segunda-feira , as partes que participaram das audiências chegaram ao acordo. Os casos selecionados pela Prefeitura de Cuiabá para o mutirão são infrações administrativas registradas na Dívida Ativa da Procuradoria Geral decorrentes de violação ao código sanitário e de postura da Capital.
 
As infrações são reclamações pré-processuais das mais variadas naturezas, entre as quais manter o terreno com entulho e mato, queimadas urbanas, promover obras (construção ou reforma) sem o alvará, não promover adequações de acessibilidade do imóvel e casos de perturbação da vizinhança pelo uso de som mecânico em volume incompatível ao permitido.
 
Para a gestora do Cejusc Ambiental, Jaqueline Bagao Schoffen, a aceitação das partes em participar desse encontro virtual com o objetivo de buscar a conciliação é benéfica e prática. “Essa forma virtual possibilita que as pessoas se coloquem em ambientes físicos diferentes, de acordo com a realidade de cada parte, para dialogar sobre a situação pendente”, sublinhou Jaqueline Shoffen, acrescentando que no formato virtual, como no físico, o Cejusc também preza pela humanização da audiência.
 
Em uma das audiências, a professora Marijane Martins dos Santos aceitou o acordo da infração provocada pela ampliação sem autorização do imóvel em que reside em um condomínio. Assim, vai quitar a dívida com 50% de desconto, e, com isso, o valor caiu de R$ 997,08 para R$ 551,59. A professora participou da sessão pelo próprio celular e considerou o método excelente. “Só fiquei sabendo dessa dívida quando recebi a intimação. Então, decidi participar, uma vez que foi muito fácil, e chegamos ao acordo, frisou Marijane, que vai receber, por mensagem de whatsApp e por e-mail, o boleto com o valor para pagar a dívida e o Termo de Sessão de Conciliação do acordo concluído.
 
Em outra sessão, a servidora pública Maria de Fátima Zonoido Silva preferiu comparecer ao Cejusc para dialogar com a prefeitura de forma virtual. Em 2019, foi notificada e não fez a limpeza do terreno que, até então, estava coberto por mato. Ela reconheceu a infração e optou em fazer o acordo parcelando a dívida de R$ 1.232,00 em nove meses. Com o desconto, a servidora pública vai pagar R$ 764,69, sendo uma entrada de R$ 117,33 e o restante em oito parcelas mensais.
“Foi muito simples negociar, e resolvemos com tranquilidade. O atendimento é fantástico, humanizado e, além disso, tive a oportunidade de parcelar a dívida. Vim pessoalmente para conhecer, e saio satisfeita, porque o caso está resolvido”, disse a Maria de Fátima, que elogiou o serviço oferecido pela Justiça estadual. “A presença física da dona Maria de Fátima nos levou a fazer a sessão de maneira hibrida, com a prefeitura, representada pelo servidor Mateus Ambrósio, de forma virtual, e as partes acordaram a situação”, completou a gestora do Cejusc.
 
A finalidade do mutirão é ofertar à população a possibilidade de autocomposição buscando inovação e pacificação. Conforme Jaqueline Schoffen, os títulos extrajudiciais indicados pela Prefeitura de Cuiabá para as audiências não foram judicializados ou protestados, e, dessa forma, o mutirão fiscal procura reduzir os litígios com foco em resultados.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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