Centro Judiciário Ambiental realiza acordos no 1º dia do mutirão fiscal em Cuiabá

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8 de novembro de 2022

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O primeiro dia do mutirão fiscal virtual em Cuiabá, que faz parte da Semana Nacional de Conciliação, de 7 a 11 de novembro, foi considerado positivo pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental da Comarca da Capital e pela Procuradoria Geral do Município. Nas sessões realizadas, na tarde dessa segunda-feira , as partes que participaram das audiências chegaram ao acordo. Os casos selecionados pela Prefeitura de Cuiabá para o mutirão são infrações administrativas registradas na Dívida Ativa da Procuradoria Geral decorrentes de violação ao código sanitário e de postura da Capital.

As infrações são reclamações pré-processuais das mais variadas naturezas, entre as quais manter o terreno com entulho e mato, queimadas urbanas, promover obras (construção ou reforma) sem o alvará, não promover adequações de acessibilidade do imóvel e casos de perturbação da vizinhança pelo uso de som mecânico em volume incompatível ao permitido.

Para a gestora do Cejusc Ambiental, Jaqueline Bagao Schoffen, a aceitação das partes em participar desse encontro virtual com o objetivo de buscar a conciliação é benéfica e prática. “Essa forma virtual possibilita que as pessoas se coloquem em ambientes físicos diferentes, de acordo com a realidade de cada parte, para dialogar sobre a situação pendente”, sublinhou Jaqueline Shoffen, acrescentando que no formato virtual, como no físico, o Cejusc também preza pela humanização da audiência.

Em uma das audiências, a professora Marijane Martins dos Santos aceitou o acordo da infração provocada pela ampliação sem autorização do imóvel em que reside em um condomínio. Assim, vai quitar a dívida com 50% de desconto, e, com isso, o valor caiu de R$ 997,08 para R$ 551,59. A professora participou da sessão pelo próprio celular e considerou o método excelente. “Só fiquei sabendo dessa dívida quando recebi a intimação. Então, decidi participar, uma vez que foi muito fácil, e chegamos ao acordo, frisou Marijane, que vai receber, por mensagem de whatsApp e por e-mail, o boleto com o valor para pagar a dívida e o Termo de Sessão de Conciliação do acordo concluído.

Em outra sessão, a servidora pública Maria de Fátima Zonoido Silva preferiu comparecer ao Cejusc para dialogar com a prefeitura de forma virtual. Em 2019, foi notificada e não fez a limpeza do terreno que, até então, estava coberto por mato. Ela reconheceu a infração e optou em fazer o acordo parcelando a dívida de R$ 1.232,00 em nove meses. Com o desconto, a servidora pública vai pagar R$ 764,69, sendo uma entrada de R$ 117,33 e o restante em oito parcelas mensais.

“Foi muito simples negociar, e resolvemos com tranquilidade. O atendimento é fantástico, humanizado e, além disso, tive a oportunidade de parcelar a dívida. Vim pessoalmente para conhecer, e saio satisfeita, porque o caso está resolvido”, disse a Maria de Fátima, que elogiou o serviço oferecido pela Justiça estadual. “A presença física da dona Maria de Fátima nos levou a fazer a sessão de maneira hibrida, com a prefeitura, representada pelo servidor Mateus Ambrósio, de forma virtual, e as partes acordaram a situação”, completou a gestora do Cejusc.

A finalidade do mutirão é ofertar à população a possibilidade de autocomposição buscando inovação e pacificação. Conforme Jaqueline Schoffen, os títulos extrajudiciais indicados pela Prefeitura de Cuiabá para as audiências não foram judicializados ou protestados, e, dessa forma, o mutirão fiscal procura reduzir os litígios com foco em resultados.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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