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Centro de Inteligência do Judiciário trabalha para combater as demandas predatórias

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Identificar o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa no âmbito do Poder Estadual e elaborar estratégias para tratamento adequado da questão são atribuições do Centro de Inteligência do Poder Judiciário de Mato Grosso (CIPJ-MT).
 
Objetivo – O Centro de Inteligência tem o objetivo de coordenar e orientar a gestão judiciária contra a judicialização excessiva, em cumprimento a Resolução 349, de 23 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantir maior agilidade no julgamento das ações e maior eficiência tanto na Primeira quanto na Segunda Instância, além de manter interlocução com os Centros de Inteligência de outros tribunais e do CNJ.
 
Composição – O Centro de inteligência é composto pela presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça. Também integram o juiz auxiliar da presidência Coordenador do Comitê Gestor Interdisciplinar do LIODS-MT, o juiz auxiliar da vice-presidência Coordenador do NUGEP-NAC, o juiz auxiliar da corregedoria Coordenador do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (NUMOPEDE), o juiz Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMED), juiz Coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, além do servidor Coordenador Judiciário, do gestor responsável pelo NUGEPNAC e de um servidor indicado pela Coordenadoria de Planejamento.
 
Demandas Predatórias – Um dos temas debatidos pelo grupo de Mato Grosso, sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça mato-grossense, Adriana Coningham, foi “Demandas Predatórias”, prática que consiste no ajuizamento de ações em massa, através de petições padronizadas, artificiais e recheadas de teses genéricas, em nome de pessoas vulneráveis e com o propósito de enriquecimento ilícito.
 
Novo portal – para facilitar o acesso e dar mais transparência aos atos do Centro de Inteligência foi desenvolvido um portal que reúne as informações sobre o Centro.
 
No Portal é possível encontrar a estrutura, composição, atribuições e fluxo de trabalho do grupo. Bem como Os Atos Normativos, Publicações e Atas de reuniões.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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