MATO GROSSO
Cartões do Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama de MT, serão entregues a partir de terça-feira (09)
MATO GROSSO
Cerca de 6,8 mil famílias, moradoras de Cuiabá, começarão a receber o cartão do Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, na próxima semana. As entregas ocorrerão na terça-feira (09) e quarta-feira (10), no Ginásio Aecim Tocantins, e na quinta-feira (11) e sexta-feira (12) na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), localizada no CPA I.
“Agora o programa SER Família é uma realidade na vida das pessoas contempladas com o benefício. Esse programa foi pensado com muito carinho, e vamos cuidar para que ele seja conduzido com eficiência e qualidade. Agradeço ao Governo do Estado por acreditar neste programa, à Setasc e a todos os servidores por se dedicarem a atender as famílias, aos municípios, e também aos CRAS pelos trabalhos desenvolvidos. Com certeza esse programa chega como um reforço e uma motivação para que as pessoas incluídas tenham novas oportunidades com os cursos de qualificação, que são pré-requisitos para o recebimento do auxílio”, disse a primeira-dama de MT, Virginia Mendes.
Na terça-feira (09), serão atendidas as famílias que realizaram o cadastramento nas unidades do Ganha Tempo da Praça Ipiranga e do CPA. Já na quarta-feira (10), o atendimento será voltado para as famílias que se cadastraram nos mutirões realizados nos bairros Pedra 90 e 1º de Março.
Na quinta-feira (11) e sexta-feira (12), os atendimentos serão realizados na sede da Setasc para aqueles que não foram atendidos no início da semana. As famílias selecionadas para receber o benefício do Programa SER Família, do Governo de Mato Grosso, deverão comparecer aos locais portando documento pessoal com fotografia.
Importante ressaltar que nem todos aqueles que fizeram o cadastro irão receber o benefício do Programa SER Família, a exemplo daqueles que não preencheram os requisitos necessários como, por exemplo, ter renda per capta de R$ 105,00, ser de extrema pobreza, e apenas uma pessoa da família ter realizado o cadastro.
“Nós tivemos casos em que mais de uma pessoa da família se cadastrou para ser beneficiado pelo Programa SER Família. Com isso, foi feito o cruzamento de dados com o Cadastro Único e restou apenas o cadastro do responsável familiar, já que o Programa SER Família é destinado para a família, sendo necessário apenas uma pessoa estar cadastrada”, explicou a secretária interina de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho.
Para saber se foi beneficiado com o cartão do Programa Ser Família, a pessoa poderá consultar o site da Setasc, a partir de segunda-feira (08). No mesmo link também será possível consultar a lista de estabelecimentos credenciados pela empresa contratada, por meio de licitação, Le Card.
Apesar de receberem o cartão do SER Família a partir do dia 9 de maio, o crédito somente será desbloqueado em todos os cartões na sexta-feira (12).
Cada família beneficiada receberá o cartão conforme foi informado no momento do cadastro, ou seja, de apenas um tipo de benefício, seja ele somente do SER Família, ou das outras vertentes, como o SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo e SER Família Indígena.
Enviados aos municípios
A Setasc, com o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), iniciou a entrega dos cartões do Programa SER Família aos municípios neste fim de semana. Caberá agora, a cada um dos municípios, realizar a entrega dos cartões para as famílias beneficiadas por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
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Estabelecimentos Credenciados
Em Cuiabá, foram credenciados 238 estabelecimentos nas áreas do vestuário, gêneros alimentícios, medicamentos e papelaria para aceitarem o cartão do Programa SER Família, distribuídos em 94 bairros no município. Já no estado como um todo, foram credenciados 1.598 estabelecimentos.
Serão entregues aproximadamente 50 mil cartões neste primeiro momento, já que alguns municípios ainda não enviaram os dados das famílias cadastradas ou ainda não alcançaram a meta colocada pelo Estado. A expectativa é de que ao todo sejam beneficiadas 70 mil famílias pelo Programa SER Família.
O Programa SER Família é gerenciado pela Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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