Cartilha sobre segurança nas escolas é divulgada pelo MPMT

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19 de abril de 2023

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso elaborou a cartilha digital “Orientações sobre segurança nas escolas”, com objetivo de contribuir para a segurança de professores e alunos nas unidades de ensino, em face da crescente ameaça de ataques. Na manhã desta quarta-feira (19), o material foi apresentado e debatido em reunião com integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá e União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), na sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.

A cartilha foi elaborada em conjunto pelos Centros de Apoio Operacional (CAO) de Educação, Infância e Juventude e Criminal e está disponível aqui. Ela traz orientações aos diretores de escolas, pais e alunos, o protocolo a ser seguido em casos de indício ou ocorrência de violência escolar e os tipos penais envolvidos.

Os diretores são orientados a, por exemplo, identificar as vulnerabilidades estruturais das unidades de ensino de forma a minimizar a ocorrência de circulação de pessoas não autorizadas; aconselhar os alunos a relatarem quaisquer ameaças ou atividades suspeitas à administração da escola, mesmo que de forma anônima; e informar a Secretaria de Estado de Educação ou a Secretaria de Educação do município sobre casos de comportamentos atípicos ou de histórico de violência.

Já os familiares devem ficar atentos a mudanças de comportamento e humor da criança, que podem indicar que ela está sendo vítima de bullying; ao conteúdo das bolsas e mochilas dos filhos, impedindo que transitem com objetos perigosos, como estiletes, facas e similares; prestar atenção aos relatos dos filhos sobre ameaças ou comportamentos agressivos de outras crianças na escola; e reportar aos órgãos de segurança quaisquer notícias recebidas a fim de que se possa identificar o autor e a veracidade das informações.

Aos alunos, o MPMT aconselha que comuniquem, imediatamente, ao coordenador e/ou diretor qualquer situação de indisposição ou mal-estar entre alunos ou entre alunos e professores; que não se aproximem e nem mantenham conversas com pessoas estranhas do convívio pessoal, principalmente em redes sociais; e evitem o compartilhamento, em especial nas redes sociais, de material de violência; e que não participem ou ingressem em comunidades nas redes sociais que promovam ou incitem qualquer forma de violência.

Crimes – A cartilha traz ainda os tipos penais praticados e as penas aplicadas a quem incitar, publicamente, prática de crime; fazer, publicamente, apologia de fato criminoso; atentar contra a segurança ou funcionalidade de serviço de utilidade pública; praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito; realizar atos preparatórios de terrorismo, entre outros.

Por fim, apresenta os telefones para denúncias em caso de suspeita de ataques violentos: 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar) e 127 (Ouvidoria do MPMT).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

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2 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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