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Cartilha sobre Juízo 100% Digital traz detalhes sobre a utilização do sistema

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Está disponível para consulta uma nova cartilha eletrônica, elaborada pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi/Corregedoria), que explica todos os pormenores do Juízo 100% Digital. O material foi elaborado para auxiliar na rotina dos magistrados e servidores do Judiciário mato-grossense. Clique neste link para acessar o documento.
 
Juízo 100% Digital é um sistema que permite que todos os atos processuais sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico, permitindo ao cidadão ter acesso à Justiça sem o deslocamento físico até o Fórum. A ferramenta permite que todos os atos processuais sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto (pela Internet), inclusive as audiências e sessões de julgamento, que ocorrem exclusivamente por videoconferência.
 
Trata-se de uma escolha facultativa da parte demandante no momento da distribuição da ação. A parte ré, por sua vez, pode se opor até a sua primeira manifestação no processo, sendo preservados os atos processuais já praticados.
 
Dentre os meios de comunicação previstos para uso no Juízo 100% Digital estão as videochamadas (preferencial), as mensagens eletrônicas e o contato telefônico. Caso seja necessário, os advogados podem requerer a chamada Sala Passiva, um espaço físico disponibilizado no Fórum que é apropriado para a realização de videoaudiências.
 
A comunicação também é feita por meio do e-mail da Secretaria da unidade judiciária, assim como pelos sistemas e-Carta, Processo Judicial Eletrônico (PJe) e pelo Diário da Justiça Eletrônico. Pelo Juízo 100% Digital, todos os atos processuais são de forma digital: intimação, notificação, audiências etc.
 
 
Dentre as principais vantagens do uso da nova sistemática estão a celeridade proporcionada em razão do uso da tecnologia, a eliminação dos atrasos decorrentes da prática de atos físicos ou que exijam a presença das partes nos fóruns, e a preservação da integridade física das partes diante do momento vivenciado em razão da pandemia da Covid-19.
 
Dentre as orientações contidas na cartilha eletrônica estão informações sobre como aderir ao Juízo 100% Digital (Central de Controle de Qualidade, Gabinete do Magistrado e Secretaria da Unidade Judiciária), quais processos podem tramitar dessa maneira, como realizar audiências remotas e como realizar comunicações exclusivamente eletrônicas, videochamadas, mensagem eletrônica, contato telefônico, retratar adesão ao Juízo 100% Digital, entre outros.
 
O documento apresenta ainda as unidades judiciária que já aderiram ao Juízo 100% Digital (páginas 50-52) e traz anexos como o checklist da Central de Controle de Qualidade (páginas 53-58), uma roteiro destinado aos oficiais de justiça, com checklist dos meios de comunicação, roteiro da comunicação e modelos de certidões (páginas 59-65).
 
Além de elaborar a cartilha, o Dapi também vem trabalhando com a capacitação dos magistrados e servidores, em especial os lotados nas Secretarias de varas, na Central de Qualidade dos Fóruns e oficiais de Justiça, para o uso do Juízo 100% Digital. Confira neste link a matéria mais recente sobre essa capacitação.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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