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Captação de órgãos realizada em MT proporcionará chance de vida a cinco pessoas

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A Central Estadual de Transplantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizou, nesta quinta-feira (17.02), o processo de captação de órgãos em Mato Grosso. A ação foi a primeira efetivada neste ano por meio da equipe da Coordenadoria da Central Estadual de Transplantes.

Uma família tomou a decisão de doar o fígado, dois rins e as córneas do ente falecido, ato que proporcionará a chance de vida a cinco pacientes de diversos estados brasileiros.

O processo para retirada e doação de órgãos iniciou na última terça-feira (15.02), quando a equipe médica do Hospital Geral, em Cuiabá, notificou a Central Estadual de Transplantes sobre um possível doador que estava em morte encefálica.

A partir de então, a equipe da Central esteve envolvida na realização de todos os exames estabelecidos pelo protocolo do diagnóstico de morte encefálica, condição primária para doação de órgãos. A morte encefálica foi confirmada e a família, em um gesto nobre, autorizou a doação dos órgãos.

Após a autorização, a Central Nacional de Transplantes (CNT) foi acionada e disponibilizou os órgãos nacionalmente. Foram identificados receptores compatíveis e houve disponibilidade da equipe nacional para realizar o procedimento de retirada dos órgãos; a Força Aérea Brasileira (FAB) também foi acionada para o apoio logístico.

O secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, enfatiza a importância do serviço realizado pelas equipes do Estado e reforça que, sem a conscientização da família do ente falecido, seria impossível proporcionar chance de vida a outra pessoa.

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“É imprescindível a conscientização da população na hora de tomar a decisão pela doação de órgãos. Para darmos continuidade a esse serviço e ofertarmos uma chance de vida a quem espera por um órgão, contamos com a solidariedade dos familiares. Fica o nosso apelo para que, ainda em vida, as pessoas conversem sobre este assunto com amigos e familiares, sinalizando o interesse em ser um doador”, destaca o secretário.

De acordo com a superintendente de Regulação em Saúde da SES, Dúbia Beatriz Oliveira, os pacientes que receberão os órgãos estão cadastrados na fila no Sistema Nacional de Transplante, à espera de um transplante. “À família doadora, nossos mais profundos sentimentos de gratidão e respeito. Através desse gesto nobre, cinco pessoas terão nova condição de vida e, juntamente com seus familiares, deixarão de sofrer a partir desta doação”, disse.

De 2019 a fevereiro de 2022, a Central Estadual realizou sete processos de captação de múltiplos órgãos semelhantes a este no Estado. Neste mesmo período, foram realizados 327 processos de captações de tecidos oculares (córneas) em Mato Grosso. Com relação ao transplante de córneas, o estado alcançou o total de 508 transplantes nos últimos três anos.

A SES tem investido na reestruturação da Central Estadual de Transplantes, com ampliação da equipe, implantação da Comissão intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos para transplante e capacitação dos profissionais médicos dos hospitais públicos e privados do estado. Essas ações visam à ampliação do número de captações de órgãos nos próximos meses.

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A coordenadora da Central Estadual de Transplantes, Daniely Beatrice, pontua que, por meio da captação dos órgãos, Mato Grosso contribui para a redução da fila nacional de espera para transplantes. “Por isso, é muito importante a população entender que somente a doação de órgãos faz a fila andar. Desta forma, mais pessoas poderão receber o tão esperando transplante”, acrescenta.

Daniely ainda parabenizou a equipe do Hospital Geral, que conduziu o processo de doação e da retirada de órgãos junto à Central Estadual. “Isso demonstra claramente a importância de um hospital ter uma Comissão Intra Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT) atuante, atualizada e eficiente”, concluiu.

Atualmente, os pacientes de Mato Grosso que precisam de transplante de rim e outros órgãos como fígado, pâncreas e coração são transplantados em outros estados, por meio do serviço de Tratamento Fora Domicílio do Sistema Único de Saúde (SUS). Para os pacientes de Mato Grosso, os gastos com locomoção e a ajuda de custo para estadia e alimentação do paciente são pagos pela SES-MT.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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