MATO GROSSO
Capacitações da CGE superam 24 mil pessoas em três anos
MATO GROSSO
As capacitações promovidas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), entre os anos de 2019 e 2021, alcançaram 24.398 pessoas. O quantitativo atingido envolve o público de capacitações presenciais e o que acompanhou ao vivo as capacitações online. Ao considerar os treinamentos virtuais cujas gravações estão disponíveis no canal da CGE no YouTube, o alcance foi 86.070, total de visualizações dos vídeos até o momento.
Em três anos, foram realizados 112 cursos como parte do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”. As capacitações foram voltadas aos servidores públicos estaduais e de outros poderes e esferas, ao controle social e às pessoas jurídicas contratadas ou com interesse em estabelecer negócios com o Poder Executivo Estadual.
Os temas das capacitações envolveram todas as áreas de atuação da CGE: Ouvidoria, Transparência, Controle Interno, Corregedoria e Integridade. Alguns dos temas foram: Formação de Preços de Referência nas Aquisições Públicas, Os Desafios da Ouvidoria Pública, Programas de Integridade e Compliance nas Contratações Públicas, Tomada de Contas Especial, Concessão de Diárias, Cessão de Servidor, Fiscalização de Obras Rodoviárias com Drones etc.
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Destaque para os 44 treinamentos dos servidores estaduais para uso do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc). A série sobre o Sigadoc, realizada entre 06 de outubro e 15 de dezembro de 2021, simultaneamente pelo Google Meet e pelo YouTube, alcançou 17.105 servidores dos 36 órgãos/entidades estaduais. Os vídeos das 44 capacitações já tiveram 56.316 visualizações até o momento no canal da CGE no YouTube.
Outra capacitação de destaque foi a Conferência contra a Corrupção, realizada de forma virtual em dezembro de 2021 em referência ao Dia Internacional Contra a Corrupção. O evento contou com a participação de especialistas de renome nacional e local para abordar o controle, a integridade e a governança como instrumentos de prevenção e combate à corrupção.
A conferência foi acompanhada ao vivo por quase 400 espectadores, entre servidores públicos e pessoas jurídicas que se relacionam com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Os vídeos do evento tiveram quase 2 mil acessos até o momento no YouTube.
Prevenção
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A realização de capacitações é uma das prioridades da CGE como parte da vertente preventiva de atuação. Prova disso é a institucionalização do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz” como ação permanente de treinamentos dos servidores públicos estaduais, do controle social e dos fornecedores para promover a integridade e o aperfeiçoamento da gestão pública.
“Cada vez mais temos nos preocupado em assessorar, orientar e capacitar os agentes públicos estaduais para aplicar com mais eficácia e eficiência o dinheiro público. Não somente em termos das melhores práticas de formalização de processos, mas também no sentido de auxiliá-los a executarem as políticas públicas de forma efetiva”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
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Desde que o “Programa CGE ORIENTA” foi lançado, em 2019, a cada ano a Controladoria define e divulga calendário de treinamentos com base no histórico de fragilidades identificadas nas atividades administrativas dos órgãos/entidades estaduais, na análise de informações nas áreas de Ouvidoria, Auditoria, Controle e Corregedoria e em demandas das organizações estaduais.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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