Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Com mais de 800 inscritos, a capacitação sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), foi encerrada nesta sexta-feira (28). Na ocasião, foram abordados os conceitos sobre a privacidade e proteção de dados com ênfase na legislação brasileira.

Ao longo dos dias 27 e 28, a palestrante, advogada Thami Piaia, tratou ainda de questões práticas.  “É interessante voltar um pouco no tempo para compreender como é que isso foi evoluindo até chegarmos aqui. A realidade de proteção de dados pessoais digitais veio para ficar, então temos que entender como tratar essas informações corretamente.”

Executado pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, o curso faz parte das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que tem por objetivo garantir qualidade e eficiência à gestão pública estadual.  

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Foi o que reforçou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson de Alencar, que representou o presidente no evento. “A proteção destes dados vem sendo garantida por meio de qualificações de alto nível, como esta. Assim, servidores do TCE e gestores entregarão um serviço cada vez melhor à sociedade, que é a nossa missão.”

O curso é fruto de parceria com a Escola de Direito Alfa e a Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), representada pelo coordenador-geral de cursos, Lauro Ishikawa. “Temos uma pauta com diversos cursos de extensão. O propósito é aproximar o jurisdicionado do Tribunal e, para isso, a participação da academia é fundamental.”

Com 300 vagas na modalidade presencial e transmissão pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a capacitação reuniu servidores do Tribunal de Contas e de outros órgãos da administração pública. Os certificados podem ser obtidos por meio do Sistema de Gestão Acadêmica (SGA).

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Fonte: TCE MT – MT