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CAO divulga roteiro de atuação sobre Planos Municipais de Educação

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O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) encaminhou aos promotores de Justiça de todo o estado, nesta terça-feira (12), um roteiro de atuação para fiscalização e acompanhamento do cumprimento das metas dos Planos Municipais de Educação. A ideia é monitorar a correção das irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), bem como adotar medidas extrajudiciais quando necessário.

“O roteiro é composto por orientações técnicas para atuação na defesa do direito à educação. Assim, fornecemos subsídios para a atuação do órgão ministerial, esclarecendo dúvidas recorrentes, além de outras informações relevantes”, explica o promotor de Justiça coordenador do CAO, Miguel Slhessarenko Junior. 

Conforme o promotor, um dos objetivos estratégicos do MPMT para o quadriênio 2020-2023 é incentivar a atuação ministerial junto aos sistemas municipais de ensino visando à melhoria da capacidade técnica das gestões de educação no tocante a “dirimir a baixa oferta de creches, bem como coibir fatores colaborativos da evasão escolar, com destaque à violência em âmbito escolar”.

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O material foi elaborado pelo coordenador do CAO, Miguel Slhessarenko Júnior, pela promotora de Justiça coadjuvante do CAO, Patrícia Eleutério Campos Dower, pela assistente ministerial Carin Luciane de Azevedo e pela auxiliar ministerial Juliana Aiko Yoshimura de Vasconcellos. Esse é o terceiro roteiro de atuação destinado aos promotores que atuam na defesa da educação. Consulte aqui.

Fonte: MP MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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