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Campo Verde e Tangará da Serra se tornam referência em práticas de pacificação nas escolas

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A criatividade das Comarcas de Campo Verde e Tangará da Serra na implementação das práticas da Justiça Restaurativa para pacificação do ambiente escolar foram apresentadas como ‘cases’ de sucesso durante o “1º Encontro dos Juízes, Coordenadores e Gestores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) que atuam com a Justiça Restaurativa”, realizado pelo Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), na quinta-feira (25 de maio) e sexta-feira (26 de maio), em Cuiabá.
 
O encontro, que reuniu as comarcas de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Colíder, Cuiabá, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Mirassol D´Oeste, Nova Mutum, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande, teve como meta a troca de experiência sobre as boas práticas na aplicação dos Círculos de Construção de Paz nas escolas.
 
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou que as soluções aplicadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para o enfrentamento da violência escolar e o combate à evasão estão alinhadas às diretrizes preconizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que declarou 2023 como o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’.
 
Em Campo Verde, o programa “Eu e você na Construção da Paz”, desenvolvido pela juíza e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Lúcia Prati tem como diferencial a promulgação da Lei Municipal nº 2866/2022, que institucionalizou o Programa de Construção de Paz como política pública de pacificação nas escolas.
 
O programa já atendeu 15 unidades de ensino da rede pública, com a realização de 204 círculos de paz, e o atendimento de mais de 2.800 alunos, 163 educadores e a formação de 115 facilitadores.
 
“O programa é estruturado no foco preventivo, para que o aluno aprenda a compreender o conflito, que nem sempre é negativo, e sim uma oportunidade de mudança. Que os alunos possam compreender, a partir de um olhar sensibilizado, o ponto de vista do outro, e nesse lugar de empatia, o conflito acaba sendo evitado. Ao trabalhar valores essenciais dentro das escolas, crianças e adolescentes acabam se mostrando mais colaborativos e menos resistentes às necessidades do outro, com melhorias significativas no comportamento, no vínculo com os demais alunos e nas relações familiares”, explicou a juíza Maria Lúcia Prati.
 
Em Tangará da Serra, o projeto “Retorno Pacificado à Escola”, desenvolvido pela juíza da 2ª Vara Cível e coordenadora da Justiça Restaurativa em cooperação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Cristhiane Baggio, nasceu em 2021 após a adesão do município a estratégia ‘Busca Ativa Escolar’, do Selo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
 
A estratégia consiste em auxiliar os municípios no combate à evasão escolar, por meio do mapeamento e retorno dos estudantes que estão fora das escolas. Se mesmo após o contato do ‘Busca Ativa’, a criança, adolescente ou familiares demonstrarem resistência para o retorno à escola, o Poder Judiciário passa a atuar na sensibilização dessa família, com a realização dos Círculos de Construção de Paz.
 
Com o tratamento de conflitos familiares e escolares é possível garantir, com maior efetividade, o retorno dos menores à escola, reforça a magistrada.
 
“O Retorno Pacificado à Escola é um projeto de combate à evasão escolar, realizado em parceria com o município, em que o Judiciário começa a atuar no momento em que o município encontra dificuldades para o retorno do aluno ao ambiente escolar. É nesse momento que aplicamos as práticas restaurativas, no sentido de sensibilizar o aluno para o retorno à escola. E mesmo nos casos em que a ‘Busca Ativa’ obteve êxito, a justiça restaurativa atua no sentido de gerar naquele aluno, o sentimento de pertencimento, cuidado e solidariedade, que pode ser encontrado dentro da escola”, explicou a juíza Cristhiane Baggio, idealizadora do projeto.
 
Durante o encontro, a assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça, Katiane Boschetti da Silveira realizou a palestra “Aplicação da Trilha de Aprendizagem”, onde foi detalhado o programa de formação de facilitadores que deverá ser cumprido para a formação dos novos facilitadores.
 
O facilitador e responsável pela Gestão de Cadastro de Facilitadores do NugJur, Rauny José da Silva Viana também apresentou a “Organização e Gestão de Procedimentos – Sistema NugJur”.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto colorida ampliada dos participantes do encontro em atividade de interação. Segunda imagem: Juíza Maria Lúcia Prati de Campo Verde em entrevista sobre o Programa “Eu e você na Construção da Paz”, à TV.Jus. Terceira imagem: Juíza Cristhiane Baggio de Tangará da Serra durante a apresentação do Projeto ‘Retorno Pacificado à Escola’.
 
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Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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