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Cadastro de reserva: Núcleo dos Métodos de Solução de Conflitos do TJ seleciona mediadores judiciais

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O Núcleo Permanente dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nupemec/TJMT) divulga no Edital nº 001/2024/NUPEMEC, a abertura de processo seletivo para formação de cadastro de reserva e credenciamento de mediador judicial para atuação remunerada nos Centros Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc), de forma presencial e on-line.
 
Os mediadores judiciais são pessoas físicas que colaboram com o Poder Judiciário em caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário e responderão pelas contribuições tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento ao TJMT.
 
Inscrição – é gratuita e deve ser realizada entre os dias 09 e 18 de fevereiro, exclusivamente por protocolo virtual, pela plataforma https://processoseletivo.tjmt.jus.br/.
 
Este é o primeiro processo seletivo do TJMT utilizando a nova plataforma desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal, que facilita o envio das informações e de arquivos no ato da inscrição.
 
Requisitos – Podem participar do seletivo mediadores judiciais ativos no Cadastro Estadual de Mediadores Judiciais do Nupemec. Não exercer nenhuma atividade politíco-partidária, nem ser filiado a um partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa. Não exercer a advocacia no Cejusc das comarcas que desempenham suas funções, entre outras especificadas no Edital.
 
Não poderão ser credenciados os candidatos que possuem qualquer vínculo com o Poder Judiciário de Mato Grosso (servidor efetivo ativo, servidor comissionado, terceirizado, credenciados, estagiário e servidor à disposição do PJMT), com exceção dos servidores aposentados.
 
Avaliação – consiste na análise dos documentos apresentados pelos candidatos aprovados na fase de inscrição, que serão pontuados conforme o “quadro de atribuições de pontos para a avaliação de títulos” constante no Edital. A pontuação não deverá exceder 20 pontos.
 
Os resultados provisório e definitivo serão tornados públicos por meio de Edital a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A validade é de dois anos, prorrogáveis por igual período uma única vez.
 
Remuneração – O mediador judicial credenciado será remunerado por abono variável pelo exercício da função, observado o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo de Analista Judiciário, ClasseA, Nível I e receberá pelas audiências realizadas nos Cejuscs.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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