MATO GROSSO
Boas práticas da Educação de Mato Grosso são elogiadas em evento internacional
MATO GROSSO
“O que praticamos na rede de ensino estadual em Mato Grosso está alinhado com muitas das iniciativas apresentadas neste momento de diálogo sobre a educação global. As nossas iniciativas estão sendo observadas e elogiadas”. A fala do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, mostra a importância dos investimentos que vêm sendo realizados para a eficiência no ensino. Alan participou nesta quinta-feira (26.01) de mais uma fase do Treinamento em Alta Governança Educacional, promovido pela Varkey Foundation e Comunidad Atenea, em Washington (EUA). O evento que reúne ministros e secretários de Educação da América Latina começou no dia 23 e vai até esta sexta-feira.
“Vamos analisar as boas práticas educacionais apresentadas por outros países. Muitas das ações vistas aqui poderão servir de inspiração para Mato Grosso”, avaliou o secretário.
A agenda de atividades inclui capacitação em liderança e inovação em políticas públicas, com conferências e palestras de especialistas, espaços de debate e networking, além de encontros estratégicos com atores educacionais globais, funcionários do Departamento de Educação dos Estados Unidos e uma visita a escolas da cidade de Washington.
O treinamento é uma forma de pensar os desafios educativos em termos globais, mas, também, uma oportunidade de partilhar experiências, abrir linhas de diálogo que propõem projetos comuns, crescer nas políticas educativas explicitando acertos e erros.
O secretário elogiou os esforços no sentido de fortalecer os mecanismos de trocas de experiências educacionais entre os países do continente. “São muitos atores que merecem aplausos, como a Fundação Varkey, Comunidade Atenea, Georgetown University, Instituto Natura, Fundação Templeton World Charity e a Fundação Lemann, só para citar alguns”.
Agustín Porres, diretor regional da Fundação Varkey, destacou que, embora a experiência de muitos ministros e secretários da região seja excepcional, falta tempo e oportunidades para colocá-los em uma mesa comum. “Se aproveitarmos esta valiosa riqueza”, afirmou, “teremos ganho muito em termos de melhoria da aprendizagem dos alunos da região”.
Para Arne Duncan, ex-secretário de Educação dos Estados Unidos durante o governo de Barack Obama, é preciso manter os vínculos construídos nesse evento. “Alguém, além de ministros e secretários de educação, em outro lugar da América Latina, está lidando com os mesmos problemas e vale a pena aproveitar essa experiência coletiva”.
“Está sendo uma experiência formidável. Nesse diálogo em torno de objetivos comuns, colocamos sempre a importância dos professores e estudantes. A nossa rede estadual de ensino já pratica muitas das experiências compartilhadas aqui. Nossos educadores são transmissores de conhecimento e não apenas de conteúdo. Nossos estudantes também estão bem mais questionadores. Se em Mato Grosso tornamos a escola pública mais próxima da realidade tecnológica e das experiências concretas, em vários países da América Latina não é diferente. Repito sempre: Estamos no caminho certo”, finalizou Alan Porto.
A viagem do secretário é custeada pela Varkey Foundation, uma das responsáveis pelo convite para o evento.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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