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Boa prática do MPMT é apresentada em Encontro Nacional

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A ferramenta de controle de frota do Departamento de Apoio Administrativo (DAA) do Ministério Público de Mato Grosso foi apresentada no Painel de Boas Práticas do Ministério Público Brasileiro, na manhã desta terça-feira (25), durante o 1º Encontro Nacional de Boas Práticas em Gestão Administrativa do Ministério Público. O evento é promovido pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Comitê de Políticas de Gestão Administrativa do Fórum Nacional de Gestão (CPGA-FNG). 

O objetivo é fomentar a troca de experiências e iniciativas de sucesso dos Ministérios Públicos em todo o país. Mato Grosso foi um dos cinco estados selecionados para expor um case exitoso de gestão no painel. A apresentação do sistema “DAA+ Frotas & Serviços” foi realizada pela chefe do DAA, Susana Fátima dos Santos, na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Ela explicou o funcionamento da ferramenta implantada em 2021, disponível para acesso via computador ou smartphone. 

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Segundo Susana dos Santos, o sistema possibilita que o controle de bordo, solicitação de lavagem, abastecimento e manutenção (revisão) sejam totalmente informatizados. A delegação do MPMT foi composta também pela subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, pela chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Mariane Mesquita Souza Hartung, e pela assessora jurídica Rosimar Caetano Marino Moretti.  

A primeira edição do encontro aborda a gestão sob várias vertentes, conhecida como 360º, destacando ações inovadoras e de impacto que podem servir como referência para modernização da gestão administrativa no Ministério Público brasileiro. A capacitação é voltada aos servidores que atuam na gestão da área administrativa dos MPs ou que atuem com as áreas de compras, contratações, gestão e fiscalização de contratos ou logística e patrimônio. A programação inclui ainda palestras sobre sustentabilidade, transformação digital, contratações públicas inovadoras e a nova Lei de Licitações.

(Com informações do CNMP)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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