MATO GROSSO
Beneficiadas destacam auxílio do Governo de MT a mulheres vítimas de violência como chance de recomeço longe dos agressores
MATO GROSSO
Separada há cinco meses do ex-companheiro, e com três filhos para cuidar, Beatriz (nome fictício) recebeu nessa quarta-feira (09.08) o cartão SER Família Mulher, por meio do qual receberá o benefício, a título de auxílio moradia, no valor de R$ 600, além de acompanhamento familiar por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O Programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, visa auxiliar as mulheres vítimas de violência doméstica a terem uma oportunidade de mudança de vida, longe dos agressores.
“Esse cartão vai ajudar com comida, e no meu aluguel. Com esse complemento, vai ajudar bastante, porque só o dinheiro que a gente consegue fazendo faxina não dá, ainda mais quando se é mãe solteira de três filhos. Essa iniciativa do Governo é muito boa, vai ajudar muitas famílias, ajuda as mulheres a tomarem a decisão delas, porque fica pensando em não largar o companheiro, a não seguir com a medida protetiva, por causa da necessidade”, explicou Beatriz.
Ela também fez um agradecimento especial à primeira-dama Virginia Mendes. “Agradeço de coração. Essa ajuda só Deus mesmo para pagar dona Virginia, porque não há dinheiro que pague o que ela está fazendo por nós, foi muito bem-vindo. Estou muito grata mesmo”, completou.
Inicialmente, o Programa SER Família Mulher tem capacidade para atender até 400 mulheres, em seis municípios de Mato Grosso: Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Barão de Melgaço e Acorizal. Posteriormente, será estendido para todos os municípios do estado.
Maria (nome fictício), também beneficiada com o Programa SER Família, mãe de sete filhos, está morando de favor na casa de uma das filhas, e irá usar o benefício do cartão para comprar comida, entre outras coisas.
“A minha filha paga R$ 800 de aluguel, além de água e luz. E com esse cartão eu vou poder ajudar a colocar coisas em casa, porque já estávamos quase sem nada. Na última briga com meu ex-companheiro, o que não foi vendido, ele queimou. Que Deus abençoe a primeira-dama Virginia Mendes, que está fazendo esse projeto, porque está sendo uma grande ajuda não só pra mim, mas pra várias mulheres”, ressaltou.
Para Renata (nome fictício), o benefício do Cartão SER Família Mulher é uma ajuda a mais para que ela possa se fortalecer e lutar pela guarda dos dois filhos. ”O cartão é muito importante, vai me ajudar muito, ainda mais agora que eu separei e estou morando com a minha mãe, minha vida vai começar a apertar, vai ser bem difícil, mas o cartão vai ajudar muito. Vou ajudar nas contas de casa e na alimentação dos filhos”, disse.
Ela contou que se separou há dois meses, depois de ficar casada por 12 anos e sofrer agressão em casa por 11 anos.
“Depois de um ano de casamento, ele passou a ser agressivo, me batia, e eu ficava com medo de contar, até para a minha mãe. Eu mentia que tinha caído, tinha batido no carro, para justificar os roxos, porque tinha muito medo dele, ele me ameaçava demais. Mas foi tanta coisa que eu passei na minha vida que eu cansei, e resolvei reagir, e disse que não queria mais. Mas, até hoje ele me persegue, mas com a medida protetiva ele se afastou um pouco”, explicou.
Renata explicou que a luta agora é para ficar com a guarda dos dois filhos, com a ajuda da Defensoria Pública. “Nas férias, ele buscou os filhos pra passar as férias e não entregou mais. Já pedi a guarda dos meus filhos. Agora estou aguardando a audiência para definir”, concluiu.![]()
Para ser beneficiada, é preciso que tenha boletim de ocorrência registrado em uma delegacia, medida protetiva contra o agressor, e ter renda de até 1/3 do salário mínimo. As mulheres aptas a receberem o Cartão do benefício serão encaminhadas para a equipe da Setasc por meio das Delegacias da Polícia Judiciária Civil.
O prazo para permanência no Programa SER Família Mulher é de 12 meses. Para mais informações os telefones são (65) 3613-5707, 3613-5722 e 3613-5798
O valor de R$ 600 poderá ser utilizado em qualquer estabelecimento de vendas de produtos alimentícios e também para pagamento do aluguel. Não será aceito em postos de combustíveis e conveniências, nem na compra de bebidas alcoólicas e cigarros.
SER Família Capacita
As mulheres atendidas pelo Programa SER Família Mulher também deverão se capacitar por meio dos cursos gratuitos oferecidos por meio do SER Família Capacita. Elas também serão acompanhadas pela equipe da Setasc.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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