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Batalhão Fazendário recebe nova frota para reforçar operações integradas de fiscalização

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) renovou a frota de veículos utilizados pelo 27º Batalhão Fazendário (BPMFaz), com a entrega de 15 caminhonetes Mitsubishi, modelo L200 Triton. As novas viaturas reforçarão as ações de fiscalização em rodovias e postos fiscais, garantindo a segurança das operações, aumentando a difusão de risco fiscal e o combate à sonegação de impostos.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destaca que a parceria com a Policia Militar sempre existiu e que a criação do Batalhão Fazendário trouxe mais segurança às operações de fiscalização tanto para os motoristas, quanto para os fiscais. 

“Além de garantir a segurança, o Batalhão Fazendário está aqui para ajudar nas informações para a constituição do crédito tributário quando, eventualmente, se deparar com uma situação que esteja havendo sonegação fiscal. A Polícia Militar é uma força que está representada em todo estado e o apoio da instituição no combate à sonegação e na difusão do risco fiscal é muito importante”, afirma o secretário.

De acordo com o comandante do 27º BPMFaz, Ten Cel PM Waldir Félix, a renovação da frota com veículos mais apropriados traz segurança e autonomia, fortalecendo as atividades desenvolvidas pelos policiais. “É um anseio antigo que o Batalhão Fazendário pudesse ter um veículo adequado ao serviço policial. A gente entende que, a partir de agora, vai ser potencializado ainda mais as operações integradas entre a Polícia Militar, através do Batalhão Fazendário, e a Secretaria de Fazenda”.

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O comandante explica, ainda, que a unidade atua de forma integrada nos postos fiscais e em operações de fiscalização volantes, que são realizadas nas rodovias e regiões de fronteira. Além disso, o Batalhão Fazendário é autorizado a abordar os veículos e coletar informações, por meio do documento Notícia de Fato Tributário (NFT), para registro de possíveis irregularidades fiscais e tributárias ocorridas no trânsito de mercadorias.

“Hoje nós trabalhamos nessas três frentes garantindo 100% da atuação e segurança na fiscalização, para o fiscal e para o motorista. A presença da Polícia Militar acaba inibindo, também, o crime como um todo”, ressalta o Ten Cel PM Waldir Félix.

O Batalhão Fazendário é um órgão integrante da Polícia Militar de Mato Grosso, vinculado administrativo e operacionalmente à Unidade Militar de Operações Conjuntas da Secretaria de Fazenda. Atualmente, a unidade conta com uma tropa de 26 policiais que trabalham diretamente com as equipes de fiscalização da Sefaz.

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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