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Batalhão de Trânsito da PM registra redução de mais de 40% de acidentes nas rodovias estaduais

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O Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário de Mato Grosso (BPMTran) registrou uma redução de mais de 40% em número de acidentes de trânsito nas rodovias estaduais da Baixada Cuiabana. No último ano, as equipes da unidade especializada registraram 1.658 ocorrências, enquanto 2.090 foram contabilizados em 2023.

Os casos levam em consideração o fluxo de veículos nas rodovias MT-251, que liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães; MT-040, de Cuiabá à Santo Antônio de Leverger e a MT-010, que liga Cuiabá ao Distrito da Guia e Acorizal.

O comandante do BPMTran, tenente-coronel Fábio Ricas de Araújo, destacou que essa redução no número de acidentes representa um conjunto de ações do policiamento ostensivo e preventivo por parte dos policiais militares, que buscam garantir um trânsito mais seguro nos perímetros urbanos e rurais das rodovias estaduais.

“Essa conquista extremamente positiva é resultado de diversos fatores, entre eles, das campanhas de conscientização aos condutores, melhoria significativa da sinalização viária e manutenção das vias por parte da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e, principalmente, pelo trabalho dos policiais militares da unidade especializada, que se dedicam prontamente às aplicações das leis de trânsito”, comemorou o tenente-coronel Fábio.

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As principais causas de acidentes nas rodovias são colisão, capotamento e atropelamento de animais, entre outros incidentes. Em 2024, a unidade registrou 117 acidentes no âmbito rodoviário e 1.541 na área urbana da Baixada Cuiabana.

Fiscalização

Ainda no último ano, o BPMTran notificou 74.244 condutores por infrações nas rodovias estaduais, que representa aumento de 48% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 49.881 notificações de trânsito.

Durante as fiscalizações do Batalhão de Trânsito, 71.887 veículos foram abordados e 917 pessoas foram presas em flagrante ou conduzidas à delegacia por algum tipo de infração de trânsito. Os principais delitos são a falta de uso de cinto de segurança, ultrapassagens indevidas, dirigir com celular em mãos, transportar crianças de maneira insegura, entre outras ações contrarias às legislações de trânsito.

O tenente-coronel Fábio ressaltou que, o número de notificações se dá pelo trabalho diário dos policiais militares do Batalhão de Trânsito em ações de fiscalização, desde uma blitz, uma barreira, um patrulhamento de rotina à ação de apoio às outras instituições no Estado

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“Tivemos um saldo bastante positivo com relação à produtividade em 2024 e esse trabalho só foi possível graças ao empenho, preparo e dedicação dos policiais militares e também devido aos inúmeros investimentos por parte do Governo do Estado, com entrega de viaturas, armamentos e equipamentos. O BPMTran é referência nacional no serviço de motopatrulhamento, escolta e batedor, que é motivo de orgulho da nossa instituição”, finalizou o tenente-coronel Fábio.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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