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Auditoria do Mapa eleva nota de MT e ressalta melhora na qualidade do serviço veterinário estadual

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O serviço veterinário estadual de Mato Grosso, realizado pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), conquistou a nota 3,58 na auditoria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), realizada pelo Programa de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários (Quali-SV).

A nota representa um aumento em relação à última auditoria, realizada em 2021, quando o serviço recebeu a nota 2,90. O salto na avaliação atesta o compromisso do Governo do Estado em garantir a presença de alimentos saudáveis na mesa dos consumidores. A nota máxima é de 5 pontos, e a nota alcançada por Mato Grosso é uma das maiores do País.

“Essa boa nota é a comprovação de que a cada ano estamos comprometidos em ajudar o crescimento agropecuário mato-grossense e reforça todo o empenho do nosso quadro técnico em realizar um trabalho responsável e competente com o que nós nos propomos a fazer”, ressalta a presidente do Indea, Emanuele de Almeida.

A auditoria do Mapa é realizada em todas as unidades da federação a cada três anos, e nela são observados os pontos positivos e negativos de cada instituição visitada. Ao final é entregue um relatório que norteará as ações dos próximos anos de cada órgão visitado pelos auditores.

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A 1ª fase da auditoria foi realizada no mês de agosto, de forma virtual. Na ocasião, os representantes do Mapa verificaram a atuação do órgão nos setores de Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal (CDSA), Coordenadoria de Inspeção e Fiscalização de Produtos e Subprodutos de Origem Animal (CISPOA) e Coordenadoria de Fiscalização e Julgamento de Processos (CFJP). Todos ficam localizados na sede central em Cuiabá. Além disso, questões administrativas também passaram pelo crivo dos auditores.

Na 2ª fase, realizada em setembro, durante 10 dias, seis auditores do Mapa estiveram em Cuiabá e em mais oito cidades realizando a avaliação da qualidade do serviço veterinário oficial do Estado. Eles também analisaram outros 42 pontos de avaliação, como estrutura física, financeira, recursos humanos e a interação com a sociedade e produtores.

Além da Capital, os auditores supervisionaram as unidades localizadas nas cidades de Barra do Garças, Diamantino, Figueirópolis D’Oeste, Nova Marilândia, Porto Esperidião, Rondonópolis, Tangará da Serra e Vila Bela da Santíssima Trindade. Nesses municípios, os auditores do Mapa conheceram inloco os procedimentos técnicos realizados pelo Indea, buscando verificar as melhorias e indicadores nos controles da Defesa Sanitária Animal.

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Durante a avaliação da auditoria, dos 42 itens avaliados, o Indea apresentou melhoria nas notas de 53,2% dos itens e manutenção em 41% deles.

“Esses resultados confirmam o nosso papel fundamental na garantia da sanidade agropecuária e na consolidação do Mato Grosso como líder nacional em produção e exportação de proteína animal”, ressalta a presidente do Indea.

O relatório da auditoria do Mapa está atualmente em fase preliminar e o Indea ainda pode solicitar ajustes nas descrições e notas dentro do prazo estipulado de 30 dias. Após reavaliação das considerações, o Governo Federal emite a nota definitiva para o estado que varia de 1 a 5.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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