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Auditoria do Mapa eleva nota de MT e ressalta melhora na qualidade do serviço veterinário estadual

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O serviço veterinário estadual de Mato Grosso, realizado pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), conquistou a nota 3,58 na auditoria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), realizada pelo Programa de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários (Quali-SV).

A nota representa um aumento em relação à última auditoria, realizada em 2021, quando o serviço recebeu a nota 2,90. O salto na avaliação atesta o compromisso do Governo do Estado em garantir a presença de alimentos saudáveis na mesa dos consumidores. A nota máxima é de 5 pontos, e a nota alcançada por Mato Grosso é uma das maiores do País.

“Essa boa nota é a comprovação de que a cada ano estamos comprometidos em ajudar o crescimento agropecuário mato-grossense e reforça todo o empenho do nosso quadro técnico em realizar um trabalho responsável e competente com o que nós nos propomos a fazer”, ressalta a presidente do Indea, Emanuele de Almeida.

A auditoria do Mapa é realizada em todas as unidades da federação a cada três anos, e nela são observados os pontos positivos e negativos de cada instituição visitada. Ao final é entregue um relatório que norteará as ações dos próximos anos de cada órgão visitado pelos auditores.

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A 1ª fase da auditoria foi realizada no mês de agosto, de forma virtual. Na ocasião, os representantes do Mapa verificaram a atuação do órgão nos setores de Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal (CDSA), Coordenadoria de Inspeção e Fiscalização de Produtos e Subprodutos de Origem Animal (CISPOA) e Coordenadoria de Fiscalização e Julgamento de Processos (CFJP). Todos ficam localizados na sede central em Cuiabá. Além disso, questões administrativas também passaram pelo crivo dos auditores.

Na 2ª fase, realizada em setembro, durante 10 dias, seis auditores do Mapa estiveram em Cuiabá e em mais oito cidades realizando a avaliação da qualidade do serviço veterinário oficial do Estado. Eles também analisaram outros 42 pontos de avaliação, como estrutura física, financeira, recursos humanos e a interação com a sociedade e produtores.

Além da Capital, os auditores supervisionaram as unidades localizadas nas cidades de Barra do Garças, Diamantino, Figueirópolis D’Oeste, Nova Marilândia, Porto Esperidião, Rondonópolis, Tangará da Serra e Vila Bela da Santíssima Trindade. Nesses municípios, os auditores do Mapa conheceram inloco os procedimentos técnicos realizados pelo Indea, buscando verificar as melhorias e indicadores nos controles da Defesa Sanitária Animal.

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Durante a avaliação da auditoria, dos 42 itens avaliados, o Indea apresentou melhoria nas notas de 53,2% dos itens e manutenção em 41% deles.

“Esses resultados confirmam o nosso papel fundamental na garantia da sanidade agropecuária e na consolidação do Mato Grosso como líder nacional em produção e exportação de proteína animal”, ressalta a presidente do Indea.

O relatório da auditoria do Mapa está atualmente em fase preliminar e o Indea ainda pode solicitar ajustes nas descrições e notas dentro do prazo estipulado de 30 dias. Após reavaliação das considerações, o Governo Federal emite a nota definitiva para o estado que varia de 1 a 5.

Fonte: Governo MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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