CUIABÁ

MATO GROSSO

Audiência Pública sobre cartórios deficitários será nesta quarta-feira

Publicados

MATO GROSSO

Nesta quarta-feira (23 de novembro) será realizada a Audiência Pública “A reorganização das serventias do foro extrajudicial no âmbito do Estado de Mato Grosso”. A audiência ocorrerá de modo presencial e também será transmitida por videoconferência na Plataforma Microsoft Teams e pelo canal oficial do TJMT no Youtube, entre 13h30 e 19h. O evento pretende debater com a sociedade a necessidade de reestruturação dos serviços extrajudiciais, a fim de proporcionar a melhoria da prestação dos serviços, bem como valores dos emolumentos, produtividade, economicidade na prestação dos serviços extrajudiciais no âmbito estadual terá três eixos:
 
Eixo I – A reorganização das serventias extrajudiciais: fatores que influenciam a reestruturação periódica e permanente das serventias do foto extrajudicial, normativos do CNJ, conduzido pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Maia.
 
Eixo II – A reestruturação das serventias do foro extrajudicial à luz do princípio da eficiência da administração pública e suas implicações na gestão de recursos públicos, supervisão e fiscalização, cujos palestrantes serão o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga e o Presidente da Comissão Temática de Direito Notarial e Registral da OAB/MT, José Moreno Sanches Júnior. A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) também enviará um representante, que ainda será definido, para debater o assunto.
 
Eixo III – A situação atual das serventias do foro extrajudicial no Estado de Mato Grosso. Aspectos quantitativos, qualitativos e socioeconômicos. As palestrantes serão presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso – (Anoreg/MT), Velenice Dias de Almeida e a titular do Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Bom Jardim, Nobres (MT), Rubismara Rodrigues de Sales.
 
O evento seguirá a apresentação dos objetivos e das regras de funcionamento da audiência; exposição dos temas a serem analisados, com 30 (trinta) minutos para apresentação dos expositores; debates orais (questionamentos, dúvidas, elogios) pelos inscritos que podem falar 2 (minutos) e resposta pelos palestrantes; com 30 (trinta) minutos cada eixo e após as palestras, questionamentos e debates, teremos as deliberações e encerramento pelo presidente da audiência.
 
Além de seguir as competências do Judiciário sobre o funcionamento, prestação adequada dos serviços públicos o evento faz parte do macrodesafio nacional do Poder Judiciário, que pretende o fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade, alinhado aos anseios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 – período 2016/2030), ODS 16, em especial ODS 16.6, a qual visa desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
 
 
Ranniery Queiroz
Assessoria de imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  18º Encontro Nacional de Violeiros de Poxoréu reúne cerca de 40 mil pessoas
Propaganda

MATO GROSSO

Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

Publicados

em

A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

Leia Também:  18º Encontro Nacional de Violeiros de Poxoréu reúne cerca de 40 mil pessoas

A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

Leia Também:  Suspeito de atirar em cachorro que invadiu propriedade é preso em flagrante pela PM

Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA