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Audiência por videoconferência põe fim a pendencia judicial de 8 anos

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Uma audiência por videoconferência, que durou cerca de 10 minutos, pôs fim a um impasse que já perdurava oito anos e renovou as esperanças de um motorista de caminhão, de seguir na profissão. Já que devido a uma pendencia jurídica não conseguia fechar contratos com seguradoras para transportar cargas de alto valor.
 
“Estou muito aliviado. Queria resolver essa questão logo para conseguir os seguros das cargas que transporto, mas toda vez eles checam a área criminal e tem a informação do inquérito, e eu preciso do nada consta”, informa o motorista que pediu para manter a identidade preservada.
 
O motorista reside atualmente em Jaciara, em 2013 morava em Rondonópolis e cumpria aviso prévio como motorista/entregador de uma empresa de transporte rodoviário. Em uma operação de rotina, na Rodovia BR-364, uma equipe da Policia Rodoviária Federal abordou o motorista, na época com 22 anos de idade. Com ele foram apreendidos nove frascos de perfumes que ele deveria ter deixado em uma loja em Alto Araguaia.
 
Na delegacia de Alto Araguaia foi registrado um Boletim de Ocorrências por apropriação indébita qualificada. Logo depois o motorista mudou de cidade, porém nunca atualizou o endereço nos sistemas da Justiça. A única informação que se manteve foi o telefone celular.
 
“A parte ressaltou que tinha muito interesse em resolver o processo, já que criou alguns entraves na vida dele”, afirma a juíza da 1ª Vara da Comarca de Alto Araguaia, Marina Carlos França. “Entretanto, se não fosse a permissão para realizar a intimação por aplicativo e a audiência por videoconferência não teríamos conseguido falar com ele e resolver a situação”, completou a magistrada, que designou Audiência de Suspenção Condicional do Processo, após o Ministério Público ter proposto o benefício.
 
Na audiência, o motorista aceitou o benefício da suspensão condicional do processo, nos seguintes termos: suspensão do processo por dois anos (após esse prazo e se nenhum delito for cometido o nome dele sai do sistema PJe) e prestação pecuniária no valor de R$ 1.000, que deverá ser paga em quatro parcelas. O recurso será destinado a um asilo de idosos da comarca. A prestação de contas também será feita por meio do WhatsApp.
 
Marina França explica que o acesso aos serviços da Justiça foi facilitado com a adesão de novas tecnologias e que a opinião dos participantes dessa audiência é prova disso. “Tanto o investigado, quanto o defensor público e a promotora deram feedback que corroboraram a importância das audiências por vídeo”, afirma.
 
“Sou motorista de carreta. Meu trabalho é viajar pelo Brasil. Em um mês passei por cinco Estados. A intimação por whats e a videoconferência foram coisas que facilitaram muito, pelo fato de não ser preciso estar em casa ou correr o risco de comparecer à audiência”, avalia.
 
“As audiências por videoconferência vieram para ficar. É um caminho sem volta”, enalteceu o defensor público, Bruno Cury de Moraes.
 
“Olha que possibilidade incrível. A gente consegue acessar a todos. Só quem ora dentro da caixa não enxerga os benefícios da audiência por vídeo”, completa a promotora de Justiça em Alto Araguaia, Ludmilla Evelin de Faria Sant’ Ana Cardoso.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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