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Audiência para discutir o sub-registro civil será realizada nesta sexta-feira

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A Audiência Pública que vai discutir o sub-registro civil de nascimento e a invisibilidade social como cidadão será realizada nesta sexta-feira (dia 10), de forma híbrida, presencial na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e com transmissão pelo canal do TJMT no YouTube.
 
Inscrições prorrogadas: as inscrições poderão ser feitas até momentos antes do início do evento, que começa às 13h30 desta sexta-feira (10/5).
 
 
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que em 2010 Mato Grosso tinha 2.523 pessoas sem registro civil. Pessoas que não existiam para o Estado. Um dos objetivos da audiência é erradicar até 90% deste número com novos registros, novos cidadão, que passarão a ter acesso, por exemplo, a Programas Sociais.
 
Programação – Para debater este importante tema a audiência pública contará com a presença de especialistas nacionais e regionais.
 
A cerimônia de abertura será às 13h30. Em seguida às 14h, é a vez do palestrante, Richard Pae Kim, membro do Conselho Nacional de Justiça e da juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaqueline Reis Caracas. Eles falarão no eixo I, que tratará da Erradicação do Sub-Registro Civil como Pressuposto para o fim da invisibilidade social como Cidadão. Identidade, Dignidade e Acesso a Direitos. A juíza tratará especificamente sobre Estratégias do Poder Judiciário para Enfrentamento do Sub-Registro e alcance da Meta 16.9 de Agenda 2030.
 
Já o eixo II ocorrerá às 15h51, com o tema: “Os desafios para superação do registro tardio e acesso à documentação básica”. A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (SETASC), Rosineide Porcionato e a defensora pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento serão as palestrantes. A secretária abordará o Programa “Ser” Cidadão Indígena e a defensora a Importância da atuação da Defensoria para o acesso à documentação básica.
 
No terceiro e último eixo, que iniciará às 17h18, serão apresentada as experiências do Judiciário de Mato Grosso pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Eduardo Calmon de Almeida César e pela diretora de Tecnologia da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Maria Aparecida Bianchin.
 
ParaTodosVerem: essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Fotografia colorida. Ao fundo a imagem desfocada de um rosto e uma certidão de nascimento. Ao centro o texto: Audiência Pública: O Sub-Registro Civil de Nascimento e a Invisibilidade Social como Cidadão. Identidade, Dignidade e Acesso a Direitos. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Nos links abaixo você tem acesso a outras matérias sobre a Audiência Pública
 
 
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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