MATO GROSSO
Atuação extrajudicial em Cidadania é tema de reunião entre MPF e MPMT
MATO GROSSO
A atuação na esfera extrajudicial na área da Cidadania foi o tema central de uma reunião de trabalho entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na manhã desta quinta-feira (9), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, foi recebido na capital mato-grossense pelo subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional do MPMT, Deosdete Cruz Júnior, e se reuniu com os promotores de Justiça coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs).
“Quero aqui enaltecer o quanto o procurador federal Carlos Alberto Vilhena é acessível, participativo, preocupado com a pauta nacional do Ministério Público e engajado na integração dos ramos do Ministério Público. Dizer que ele tem potencial imenso de fazer muito pela sociedade e que precisamos de pessoas assim, com visão horizontal de Ministério Público, de relação com poderes e instituições. Por outro lado, consignar que temos aqui promotores de Justiça dedicados à causa dos Direitos Humanos nas mais diversas áreas e que o MPMT se sente honrado em somar com o MPF”, declarou Deosdete Cruz Júnior na abertura do encontro.
Carlos Alberto Vilhena afirmou ser uma alegria estar no MPMT e passar a manhã conversando sobre cidadania. O procurador contou que a ideia da reunião de trabalho é aproximar a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPMT, além de conhecer as atividades, estruturas e funcionamento dos CAOs que trabalham com Cidadania.
“Nós sabemos que quando tratamos de direitos do cidadão, no âmbito extrajudicial, podemos transitar livremente. Apenas no momento da judicialização eventual de algum tipo de problema é que que a gente vai buscar quem é o Ministério Público competente para poder interpor ou propor aquela ação judicial. E no âmbito da Cidadania nós temos que procurar fazer com que o Brasil tenha, em todos os seus Estados e no Distrito Federal, a mesma qualidade de respeito e de garantia dos direitos de cada cidadão e de cada cidadã. Nós não podemos permitir que os cidadãos não tenham seus direitos constitucionais, em especial, respeitados naquela unidade federativa”, afirmou Carlos Alberto Vilhena.
Conforme o procurador federal, hoje, mais do que nunca, o Ministério Público brasileiro precisa trabalhar em prol da população brasileira, especialmente daquela que tem mais vulnerabilidade. “Dentro da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão nós temos alguns temas prioritários. E com foco nesses temas vamos aproximar a PFDC dos Centros de Apoio Operacional do MPMT. É uma alegria estar aqui, poder fazer essa conexão, buscando transformações sociais positivas para toda a nossa gente”, assegurou.
Participam do encontro os coordenadores dos CAOs de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar; Educação; Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino; Idoso; da Infância e da Juventude; Criminal e da Execução Penal; Júri; Pessoa com Deficiência; Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários; e Saúde.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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