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Atendimento às pessoas com TEA ainda é tímido em MT, diz entrevistada

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Mato Grosso ainda tem muito a avançar no atendimento às pessoas com espectro autista. Dificuldades para acesso à educação, saúde e assistência social foram alguns dos problemas apresentados pela presidente da Associação dos Amigos dos Autistas Neurodiversos e Pessoas com Doenças Raras (Amand), Helena Barbiero Amaral, nesta quarta-feira (17), durante entrevista realizada pela Rádio CBN. O programa integra a campanha de conscientização sobre o autismo lançada este mês pelo Ministério Público Estadual e parceiros.

A Amand atua em todo o estado de Mato Grosso e reúne cerca de 700 pessoas. “Ao longo dos anos evoluímos muito pouco, diariamente eu acordo e durmo com mães pedindo socorro com dificuldades para conseguir atendimento na saúde, na assistência social e na educação. Vivemos tempos sombrios, principalmente em Cuiabá”, afirmou a presidente.

Segundo ela, embora a capital mato-grossense tenha a Lei Ordinária n° 6.836/2022, que dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente com autismo ou outra neurodiversidade, a norma não é cumprida. “Não sabemos por onde começar, onde fazer os exames. Hoje o Estado tem como base para atendimento o Cridac, mas não consegue atender nem 10% da demanda existente em Cuiabá”, afirmou.

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Na rede privada, segundo a presidente, o cenário também não é animador. “As famílias enfrentam problemas para conseguir atendimento pelos planos de saúde, faltam vários profissionais. Existem municípios que não contam se quer com fonoaudiólogos”, acrescentou.

Em relação à educação, a maior dificuldade, conforme a entrevistada, é o atendimento especializado para acompanhamento em sala de aula. “A pessoa com transtorno do espectro autista não precisa de babá, precisa de suporte. Esse tipo de profissional que eles colocam para atender as crianças, é como se eu disponibilizasse uma cadeira de rodas sem uma roda, a maioria não possui a qualificação necessária”, ressaltou.

A presidente afirmou ainda que para ser contemplada com benefícios sociais a que o autista tem direito, muitas mães aguardam mais de um ano. “Muitas famílias precisam ajuizar ações para conseguir receber o BPC – LOAS. Na maioria dos casos são mães que não conseguem trabalhar, pois precisam cuidar dos filhos que apresentam questões sensoriais muitos graves e acabam ficando sem o auxílio por vários meses”, disse. O BPC-LOAS é um Benefício de Prestação Continuada pago pelo Governo por meio do INSS. 

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Campanha – Integrante da equipe responsável pela criação da campanha realizada pelo Ministério Público, o publicitário Álvaro Rodrigues, que apresenta suporte 1 do autismo, enfatizou que o grande diferencial da campanha de conscientização, em sua avaliação, foi o espaço de fala concedido aos autistas. 

“Foi bem importante para mim poder dar voz para pessoas autistas falarem seus pensamentos, foi algo realizador. A campanha possibilitou às participantes que falassem o que elas pensam, não foram mensagens a partir da visão de outras pessoas”, destacou.

Assista aqui o vídeo da campanha

Assista aqui o programa na íntegra

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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