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Assistência do Governo de MT garante R$ 214 milhões em crédito rural a agricultores familiares

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A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) fechou o ano de 2023 com R$ 214 milhões em recursos liberados de crédito rural a partir da elaboração e aprovação de 2.124 projetos pelo Banco do Brasil e outras instituições financeiras. O recurso foi aplicado na estruturação das propriedades rurais ou em aquisições de maquinários e insumos.

Desse montante, a Empaer arrecadou mais de R$ 1,7 milhão com a elaboração de limite de crédito para atualização cadastral, elaboração e contratação de propostas de crédito rural.

Entre os beneficiados está a família do produtor de leite Jovande de Arruda Brandão, que vive no município de Nossa Senhora do Livramento (a 42 km de Cuiabá) e um dos precursores do Assentamento Estrela do Oriente no início dos anos 2000. Ainda à época, começou a ser acompanhado pela equipe técnica da Empaer do escritório local.

Jovande lembra que todo maquinário do sítio Nossa Senhora Auxiliadora foi adquirido com crédito rural. “Sem a Empaer dando as orientações necessárias, construindo o projeto, somado à assistência técnica, não teria a estrutura que temos hoje que nos ajuda sobreviver com o que produzimos. Esses maquinários vieram para auxiliar e facilitar a lida diária na propriedade que exige muita dedicação e esforço físico”, declarou.

A última aquisição de Jovande foi uma desensiladeira no valor de R$ de R$ 172 mil. O equipamento, segundo ele, é essencial para ajudar na silagem da criação reduzindo o trabalho manual e o tempo de serviço.

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Seguindo na mesma linha do pai, Jovane Sebastião Moura Brandão, 29 anos, também está feliz com a aquisição de um trator. Ele e a esposa, Gabriele Campos Curado Brandão, tiveram recentemente os gêmeos Maitê e Matheo e a otimização do trabalho agrícola seria o principal motivo da aquisição.

“Ser pais de gêmeos é maravilhoso, mas o custo dobra e junto da minha esposa entendemos que precisávamos investir em maquinário para ajudar no dia a dia. O investimento foi de R$ 276 mil, parte dele pelo crédito rural e a outra, fiz um empréstimo pessoal. Agora é trabalhar e honrar o compromisso. Como meu pai é uma referência em aquisições vou seguir seu caminho e logo já pensamos em adquirir mais um maquinário para ajudar na propriedade”, destacou Jovane.

O técnico da Empaer e especialista em crédito Rural, Mariano Batista de Campo, explicou que, dos projetos elaborados, 969 propostas foram pelo portal do Banco do Brasil no valor de mais de R$ 92 milhões e os restante que somados deram 755 propostas foram via outras instituições financeiras no valor de aproximadamente R$ 121 milhões.

“O bom crédito precisa ter uma boa assistência técnica e extensão rural. Por isso, a Empaer é uma parceira importante para fazer com o que o crédito tenha um projeto de produção que alcance os resultados previstos pelo agricultor familiar”, disse.

Mariano destacou ainda as emissões do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que fechou em 6 mil sendo boa parte delas para acesso ao crédito rural. “Esse documento dá acesso a todos os agricultores e empreendedores familiares rurais, às políticas públicas direcionadas ao segmento”.

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O presidente da Empaer Renaldo Loffi visitou a família Brandão, conheceu a propriedade e todos os investimentos realizados para gerar renda e dar qualidade de vida aos moradores. “Estou encantado em ver a sucessão familiar e toda estrutura de investimento para fomentar à produção agrícola familiar. Com a criação, estão produzindo 800 litros de leite por dia o que dá uma renda boa e garante retorno do investimento. Uma ótima referência para os produtores da região”, pontuou.

Sobre o crédito rural

Para acessar as linhas de crédito, é necessário que o agricultor familiar se enquadre nos critérios do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Para isso, é preciso estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e à geração de renda.

Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, é necessário ter o CAF ou a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar de Aptidão (DAP) ativa, uma vez que elas possuem informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamento.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte. 

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite. 

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Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual. 

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

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Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária. 

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.



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